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A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025, estabelecendo diretrizes imediatas para a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios. O objetivo central é garantir a uniformidade e a segurança jurídica na aplicação das novas regras introduzidas…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu uma decisão de grande importância para bacharéis em Direito, ao determinar que o programa de Residência Jurídica deve ser considerado como prática jurídica válida para a comprovação do triênio exigido para o ingresso…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu uma decisão de grande importância para bacharéis em Direito, ao determinar que o programa de Residência Jurídica deve ser considerado como prática jurídica válida para a comprovação do triênio exigido para o ingresso…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) eleva o padrão de segurança dos sistemas judiciais eletrônicos ao tornar obrigatório o Duplo Fator de Autenticação (MFA – Multi-Factor Authentication) para usuários externos que acessam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Jus.Br e…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (31) que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país. Mais cedo, Fachin participou da instalação de…
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias a magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que proferiu decisões consideradas imprudentes, durante plantão judiciário. Ele atuou sem ouvir o Ministério…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, em sua sessão plenária desta terça-feira (28/10), uma recomendação crucial que orienta magistrados criminais de todo o país a não acolherem pedidos de diligências – como mandados de busca e apreensão…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo em sua governança interna ao aprovar, na 14ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (28/10), uma resolução que regulamenta o processo de elaboração de seus próprios atos normativos. A…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, aplicar a pena de disponibilidade por 30 dias ao juiz Celso Souza de Paula, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A punição se deu por violação de deveres funcionais em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode estabelecer regras para eficiência na tramitação de processos de cobrança judicial de dívidas tributárias, conhecidas como execuções fiscais. Entre essas regras está a…
