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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma empresa e um profissional contratado como pessoa jurídica. Para o relator, o TRT…
A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo anulou uma sentença arbitral que envolvia a construção do Hotel Fasano Frade, em Angra dos Reis (RJ). A decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli reconheceu uma grave violação…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um preso de uma falta disciplinar grave, anulando decisões das instâncias inferiores que a haviam homologado. O apenado, da região de Ribeirão Preto (SP), foi acusado de usar um estilingue…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (10) a anulação de provas obtidas no âmbito da extinta operação “Lava Jato” que eram utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão atende ao…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia condenado a Petrobras a pagar uma indenização de US$ 275 milhões à empresa…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a decisão de pronúncia de um réu acusado de duplo homicídio – o assassinato de sua esposa e da filha de três anos em Osaka, no Japão. A anulação, proferida pela…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por maioria, uma revisão criminal e anulou o processo que havia condenado um réu a 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de peculato doloso…
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) anularam a regra de um concurso municipal de Manaus que exigia um teste de barra fixa para mulheres. O colegiado fundamentou sua decisão na tese de que a aplicação de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação de mais de R$ 4 bilhões (em valores atualizados) imposta à Petrobras em um caso de rescisão prematura de contratos de afretamento de navios-sonda. A 3ª Turma do STJ, em julgamento…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão de grande impacto no Direito Sucessório e Empresarial, anulando a constituição de uma holding familiar. A 4ª Câmara de Direito Privado reconheceu, por unanimidade, que a empresa foi criada…
