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A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou o desembargador Evandro Reimão, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), ao pagamento de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé em uma ação popular da qual…
O ajuizamento de múltiplas demandas com pedidos idênticos e fundamentações apenas parcialmente diferentes configura uso abusivo do direito de ação. Este foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) ao negar o recurso contra…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) aplicou duras sanções a um advogado após comprovar que ele utilizou citações de jurisprudência falsas em um processo que tramita na 1ª Vara de Família e de Órfãos e…
Dogecoin caiu acentuadamente na terça-feira, perdendo 8% para US$ 0,1697, enquanto as baleias despejaram US$ 440 milhões em tokens e o volume de negócios atingiu máximos de várias semanas. A quebra para US$ 0,18 marcou uma mudança decisiva na estrutura,…
Dogecoin caiu 2,3% para US$ 0,1827 durante o pregão de terça-feira, quebrando decisivamente abaixo do suporte principal de US$ 0,1830, à medida que a distribuição de baleias acelerava e os detentores de longo prazo começavam a sair de posições. O…
O consumidor não possui liberdade para escolher o foro no qual ajuizará uma ação judicial de maneira aleatória e sem a apresentação de uma justificativa plausível. Esta foi a conclusão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta terça-feira (28/10), o encerramento da ação penal relativa à condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no âmbito da investigação da trama golpista. A certificação, realizada pela Secretaria Judiciária…
Em um julgado que enfatiza a aplicação da instrumentalidade das formas e o princípio da primazia do julgamento de mérito no direito processual civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, havendo dúvida…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (21) o julgamento da Lei Complementar 190/2022, que regulamentou a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes. Por maioria de 9 votos…
Por Alexandre de Sá Domingues, tesoureiro da OAB-SP A OAB-SP está escrevendo uma nova página de sua história ao unir advocacia e sustentabilidade em um projeto ousado de transição energética. Desde 2023, as usinas fotovoltaicas instaladas pela Secional já evitaram…
