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Ouribank assina termo de compromisso de R$ 5 milhões com BC sobre operações de eFX
O Ouribank assinou um termo com o Banco Central (BC) em que se compromete a melhorar seus procedimentos em operações que envolvam prestadores de serviços de eFX. O termo de compromisso foi assinado no último dia 22 de maio.
A instituição ainda se comprometeu a pagar uma contribuição pecuniária ao BC de R$ 4,82 milhões em conjunto com mais R$ 180 mil de dois administradores, chegando ao valor de R$ 5 milhões. O plano de ação deverá ser apresentado em 30 dias contados a partir da assinatura do termo e o pagamento deverá ser feito no prazo de dois meses.
O eFX é um serviço de agregação de operações. O prestador desse serviço pode agregar diversas operações de compra em comércios eletrônicos no exterior, por exemplo, e em seguida procurar uma instituição autorizada para fechar o contrato de câmbio. O BC atualizou a regulação desse tipo de serviço em abril pela Resolução BCB 561.
O termo de compromisso é um instrumento do BC para sanar irregularidades de instituições supervisionadas que não são consideradas graves. Ao assinar, a instituição não reconhece ilicitudes, mas se compromete a fazer correções e a pagar uma contribuição pecuniária.
Segundo o termo, o Ouribank deverá aprimorar os procedimentos sobre a “asseguração do processamento de operações do mercado de câmbio” e a “certificação de que o prestador de serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX) adota políticas, procedimentos e controles internos”.
Além disso, o Ouribank também se comprometeu implementar um plano de ação com melhorias nos procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).
Procurado, o Ouribank informou que celebrou o termo com o objetivo de chegar em um consenso com o BC sobre a melhor interpretação da regra aplicável aos eFX. “No âmbito do termo, a instituição assumiu compromissos relacionados ao aperfeiçoamento dos seus procedimentos relacionados a operações envolvendo prestadores de serviços de eFX. O Ouribank reforça seu compromisso permanente com a conformidade regulatória, a integridade de seus processos e a evolução contínua de sua estrutura de controles e governança”, diz a nota.
Leia a íntegra:
O Ouribank informa que celebrou um termo de compromisso com o Banco Central do Brasil (BCB), instrumento previsto na legislação aplicável e destinado à implementação de medidas de aprimoramento e fortalecimento de controles internos (padrão neste tipo de instrumento).
O termo não implica reconhecimento de culpa, confissão de fatos ou admissão de ilicitude por parte da instituição ou de seus administradores. O Ouribank celebrou o termo com o objetivo de chegar num consenso com o regulador a respeito da melhor interpretação da regra aplicável aos eFX.
No âmbito do termo, a instituição assumiu compromissos relacionados ao aperfeiçoamento dos seus procedimentos relacionados a operações envolvendo prestadores de serviços de eFX.
O Ouribank reforça seu compromisso permanente com a conformidade regulatória, a integridade de seus processos e a evolução contínua de sua estrutura de controles e governança.
