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O que fazer para a declaração do Imposto de Renda não cair na malha fina
Até o mês de abril, cerca de 8,15% das declarações de Imposto de Renda (IRPF) recebidas pelas Receita Federal estavam retidas na malha fina. De acordo com o Fisco, é comum que haja retenções durante o prazo de entrega por conta de informações inconsistentes que ainda estão sendo ajustadas e confirmadas por contribuintes e fontes pagadoras. Entenda como evitar cair na malha fiscal.
O que é a malha fina?
Ao enviar a declaração do Imposto de Renda, as informações passam por uma análise no sistema da Receita para serem checadas e cruzadas com outras informações fornecidas por entidades que também entregam dados ao Fisco, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.
Segundo a Receita, caso haja inconsistências nas informações declaradas pelo contribuinte ou pelas entidades, a declaração é separada para uma análise mais profunda, a malha fiscal, conhecida popularmente como malha fina.
Como saber se estou na malha fina?
Para conferir se a declaração do IR ficou retida na malha fina, basta acessar o e-CAC ou o aplicativo da Receita Federal com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro e acompanhar a situação da declaração.
Caso a prestação de informações tenha sido retida, o contribuinte poderá verificar possíveis pendências. Se porventura o contribuidor tiver cometido algum erro de preenchimento ou deixado de informar algum dado, é possível retificar as informações. Vale ressaltar que essa condição só será possível caso o contribuinte não tenha recebido um termo de intimação ou uma notificação de lançamento.
Principais motivos que levam à malha fina
De acordo com a advogada tributarista Vanessa Cardoso, do escritório VCI Law, os erros mais frequentes que levam o contribuinte à revisão mais profunda na malha fiscal são:
- Omissão de rendimentos (salários, aposentadorias e ganhos de dependentes);
- Omissão de rendimentos de aluguel recebidos de pessoa física;
- Lançamento incorreto de despesas médicas ou sem comprovação;
- Inclusão de gastos de pessoas que não são dependentes;
- Uso indevido de benefícios fiscais como previdência privada;
- Ausência de informações sobre operações em bolsa de valores;
- Duplicidade de dependentes em declarações diferentes; e
- Declaração de pensão alimentícia sem respaldo legal.
De acordo com o guia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), erros na inclusão de dependentes na declaração também são uma das principais causas da análise do Fisco.
Isso porque, caso o dependente possua rendimentos, como bolsas de estágio, pensões ou investimentos, “ela deve ser incluída na declaração do titular e tal fato pode aumentar o valor da alíquota de IR aplicável, considerando a tabela progressiva”, afirma a advogada.
Cardoso também indica “que se faça a simulação dos rendimentos conjuntos de titular e dependentes, pois a depender dos rendimentos auferidos pelo dependente é mais vantajoso entregar declarações separadas”.
Conferir o CPF do dependente também é um dos cuidados essenciais na hora de declarar. O número e o grau de parentesco deve corresponder ao que está registrado na Receita. “Erros no preenchimento desse campo geram automaticamente questionamento porque o sistema valida essas informações contra o banco de dados do órgão”, afirma a advogada.
Como evitar a malha fina
O primeiro passo para uma prestação de contas clara, descomplicada e correta, é entender quais documentos precisam ser entregues ao Fisco.
O declarante deverá prestar contas de seus:
- Informes de rendimentos (bancos, corretoras, empresa empregadora);
- Comprovantes de despesas dedutíveis (educação, saúde, previdência);
- Recibos de aluguel, pensão alimentícia e doações;
- Documentos de compra ou venda de bens (imóveis, veículos, ações);
- CPF dos dependentes (obrigatório para qualquer idade);
- Comprovantes com despesas para fins de benfeitorias em imóveis, como reformas.
Para Cardoso, o ideal para não cair na malha fina é “reunir todos esses documentos ao longo do ano para que nada se perca”, se possível guardar os informes dos últimos 5 anos. Para facilitar a declaração, a advogada aconselha a utilização da declaração pré-preenchida. “Os dados são salvos no sistema todos os anos e o Fisco já reúne as informações necessárias para a prestação de contas”, diz.
Outra recomendação prática é o acompanhamento do processamento pelo e-CAC após o envio. Isso porque, a situação da declaração fica disponível e alerta para possíveis documentações pendentes e quais documentos são necessários para resolver eventuais inconsistências.
