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MME analisa incluir combustível marítimo sustentável no RenovaBio
A estruturação pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de um mercado de combustíveis marítimos sustentáveis no Brasil passa pela definição de metas de descarbonização alinhadas à regulação internacional, pela inclusão desses combustíveis em políticas já existentes — como o RenovaBio — e pela criação de instrumentos de financiamento e incentivos capazes de viabilizar a adaptação da infraestrutura portuária e logística.
O desenho também envolve a padronização de critérios de certificação e a formação de polos industriais e energéticos em portos estratégicos, com potencial de concentrar produção, abastecimento e exportação de combustíveis de baixo carbono.
As diretrizes constam do relatório final do Subgrupo de Trabalho de Combustível Aquaviário Sustentável da Resolução CNPE nº 10/2024, e agora estão sendo avaliadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O documento foi aprovado na última reunião do Conselho, realizada no dia 1º de abril.
No campo regulatório, uma das frentes centrais é a avaliação da inclusão dos combustíveis aquaviários sustentáveis no RenovaBio, com possíveis ajustes legais e metodológicos para acomodar as especificidades do transporte marítimo. A medida é vista como forma de aproveitar instrumentos já consolidados de indução de mercado, ao mesmo tempo em que se amplia a demanda por combustíveis de menor intensidade de carbono.
Também há o encaminhamento de alinhar o país às metodologias adotadas pela Organização Marítima Internacional (IMO) 2020, especialmente no que diz respeito à mensuração de emissões de gases do efeito estufa com base em análise de ciclo de vida.
A padronização é vista como condição necessária para garantir competitividade internacional e evitar distorções na avaliação dos combustíveis produzidos no país, em especial os biocombustíveis.
O relatório também aponta a necessidade de criação de mecanismos econômicos e financeiros que reduzam o diferencial de custo entre combustíveis fósseis e alternativas de baixo carbono, considerado pelo documento como um dos principais entraves atuais à adoção em escala.
Nesse sentido, o grupo de trabalho sugere a ampliação de linhas de crédito, incentivos fiscais e instrumentos de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de medidas para dar previsibilidade regulatória a projetos de longo prazo.
As propostas devem ser alvo de discussão no debate técnico sobre o futuro Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação, marcado para a próxima sexta-feira (17/4), no auditório do Ministério de Minas e Energia.
Biocombustíveis lideram, mas infraestrutura e custo travam avanço
O diagnóstico do relatório indica que, no horizonte imediato, os biocombustíveis líquidos devem concentrar a maior parte das soluções de descarbonização do transporte marítimo, especialmente por sua compatibilidade com a infraestrutura e a frota existentes. Combustíveis do tipo drop-in, como misturas de biodiesel ao bunker fóssil, já apresentam viabilidade técnica e vêm sendo testados no Brasil e em hubs internacionais de abastecimento.
Outras rotas, como etanol e óleo vegetal hidrotratado (HVO), também são apontadas como alternativas com elevado potencial, mas ainda enfrentam limitações relacionadas à escala de produção, ao desenvolvimento tecnológico e à adaptação de motores.
No caso do etanol, o relatório destaca que, apesar da ampla disponibilidade no país, a aplicação no transporte marítimo ainda depende da validação de tecnologias específicas.
Ao mesmo tempo, combustíveis como hidrogênio e amônia aparecem como soluções de longo prazo, ainda em estágio inicial de maturidade, com desafios relevantes de custo, segurança operacional e infraestrutura.
O avanço dessas alternativas, no entanto, esbarra em gargalos estruturais. O relatório identifica a infraestrutura portuária como um dos principais pontos críticos, tanto pela necessidade de novos investimentos em armazenamento e abastecimento quanto pelas exigências de segurança e licenciamento associadas a combustíveis com características distintas das atualmente utilizadas. A ausência de diretrizes regulatórias claras para essas adaptações é apontada como fator que eleva custos e desestimula investimentos.
Além disso, o custo relativo dos combustíveis sustentáveis segue como um desafio central, com potencial de impactar a competitividade do transporte marítimo e das exportações brasileiras.
O documento ressalta a necessidade de equilibrar a agenda de descarbonização com a preservação da eficiência logística, especialmente em um país com forte dependência do comércio exterior e longas rotas marítimas.
Hubs portuários e posicionamento do Brasil como fornecedor global
Como forma de viabilizar escala e atrair investimentos, o relatório propõe o desenvolvimento de clusters industriais e energéticos em portos com vocação para combustíveis de baixo carbono. A ideia é estruturar hubs capazes de integrar produção, armazenamento, abastecimento e exportação, criando economias de escala e reduzindo custos logísticos.
A recomendação ressalta que a configuração desses polos deve levar em conta as características das rotas marítimas e dos tipos de carga movimentados, evitando investimentos desalinhados com a demanda efetiva.
Portos com maior concentração de rotas regulares e pressão regulatória internacional, por exemplo, tendem a apresentar maior viabilidade para adoção de novas soluções no curto e médio prazo.
No plano estratégico, o relatório avalia que o Brasil reúne condições para assumir papel relevante no fornecimento global de combustíveis marítimos de baixo carbono, apoiado na escala de produção de biocombustíveis e na maior participação de fontes renováveis em sua matriz energética.
Ao mesmo tempo, alerta que esse potencial depende da capacidade de reduzir incertezas regulatórias, alinhar políticas domésticas a padrões internacionais e viabilizar investimentos em infraestrutura.
