JOTA Principal: Flávio Bolsonaro tenta equilibrar discurso anticorrupção em meio ao caso Master

Trajando uma camiseta com os dizeres “o Pix é do Bolsonaro, o Master é do Lula”, Flávio Bolsonaro discursou contra a corrupção no sábado (9) — dias após a operação da Polícia Federal que reiterou a proximidade do aliado Ciro Nogueira com Daniel Vorcaro.

“Lula, o Brasil vai te aposentar, e no nosso governo ninguém vai roubar a sua aposentadoria”, declarou o presidenciável, fazendo referência ao escândalo do INSS.

O episódio é revelador do dilema por que passa a pré-campanha: manter o discurso anticorrupção sem atrapalhar as articulações de sua chapa, dependente da federação União Brasil–PP, cujos principais dirigentes aparecem em revelações do caso Master.

Enquanto Lula enfrenta acusações de corrupção há mais de 20 anos, as pesquisas de intenção mostram que o nível de conhecimento dos eleitores sobre Flávio Bolsonaro é menor — inclusive sobre acusações como o esquema de rachadinhas em seu gabinete, a franquia de chocolates e a compra de uma mansão com dinheiro vivo.

E é também por esse flanco que aliados de Lula esperam ter sucesso em desgastar o principal adversário.

Em tempo: apesar de ter sido lançado em novembro de 2020, no governo Jair Bolsonaro, o Pix foi uma iniciativa do Banco Central, que anunciou o início de sua concepção em dezembro de 2016, no governo Michel Temer.

Boa leitura e boa semana.

1. O ponto central: Feitiço do tempo

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria, que reduz as penas e flexibiliza a progressão do regime de condenados por tentativa de golpe de Estado e pelo 8 de Janeiro, até que o plenário do Supremo se manifeste.

Por que importa: A decisão de sábado (9), um dia após ele ser sorteado relator do caso, provocou reações dos presidenciáveis da direita e da oposição no Congresso.

• Ainda no sábado (9), em Santa Catarina, Flávio Bolsonaro disse que a decisão é um “jogo combinado”.
• “Numa canetada monocrática, mais uma vez, um ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, declarou, segundo a Folha de S.Paulo (com paywall).
• Em nota, o senador Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, disse que “cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso”.
• Lideranças no Legislativo articulam retomar a discussão sobre anistia por meio de uma PEC, segundo O Globo (com paywall).

⏩ Pela frente: Não há data para o plenário do Supremo analisar a decisão de Moraes.

UMA MENSAGEM DA EY

IBS e CBS: a importância do compliance

O ano de 2026 inaugura a fase de testes do IBS e da CBS e condiciona a dispensa do recolhimento ao cumprimento das obrigações acessórias, cuja obrigatoriedade tem início em 1º de agosto.

A legislação estabelece um prazo de regularização que impede penalidades, mas não esclarece quais seriam os efeitos do cumprimento tardio da obrigação para fins do principal e demais encargos.

Como o rol de infrações é amplo e, inclusive, possibilita regimes de fiscalização mais rigorosos, os contribuintes devem conferir atenção redobrada à conformidade.

IBS e CBS 2026: Cumprimento das Obrigações Acessórias | EY – Brasil

2. Distância

Chamado de “menino de ouro” por Lula em 2024, Gabriel Galípolo ocupa hoje uma posição bem diferente e está distante do núcleo mais próximo do chefe do Executivo, Fábio Pupo, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA PRO Poder.

• A avaliação foi feita ao JOTA por integrantes do governo, parlamentares e aliados do presidente.

Sim, mas… Pessoas ligadas ao Banco Central contestam a visão e defendem que ela tem sido ventilada de forma recorrente pelos mesmos interessados.

Por que importa: A consequência desse afastamento seria uma perda de influência no entorno próximo do presidente.

• De acordo com aliados, isso respinga na indicação para os dois cargos de diretor do BC.
• As duas vagas estão abertas, aguardando uma melhora no ambiente do Senado, e os nomes sugeridos por Fernando Haddad inicialmente já estão em outros cargos.
• O que há, de acordo com os relatos, é o esfriamento de uma relação que estava bem próxima no início do governo.
• Galípolo era chamado para opinar em importantes temas econômicos, participava de reuniões a portas fechadas no Alvorada e, até recentemente, participou de discussões relacionadas ao endividamento da população.
• Hoje, essa dinâmica não estaria mais se repetindo, segundo diferentes aliados de Lula.

As causas são diversas.

• Crítico da política de juros do BC (mantida sob a gestão de Galípolo), Lula sempre evitou críticas diretas ao seu indicado para a autoridade monetária.
• Aliados dizem que ele manteve a “paciência”, embora o petismo não tenha tido a mesma postura.
• Mas foi, recentemente, com o desenrolar do caso do Master que a desconfiança do petismo sedimentou com Galípolo.
• O episódio de sua participação na CPI do Crime Organizado ampliou muito o desgaste no Planalto e deixou Lula contrariado, segundo relatos.
• “Não há, em nenhum processo de auditoria ou de sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos Neto”, afirmou Galípolo na ocasião — despertando a fúria de petistas.

🔮 O que observar: Aliados de Lula dizem que o episódio diminuiu, e muito, a influência de Galípolo para o Banco Central.

• Galípolo jamais confirmou que sugeriu nomes a Lula para as cadeiras, mas é isso que dá a entender até mesmo o ministro Dario Durigan em comentários sobre o tema.
• Um auxiliar palaciano ouvido pelo JOTA afirma que, agora, as indicações devem ter novamente influência do ex-ministro Fernando Haddad e de seu sucessor, Durigan.

3. Da terra à quitanda

Os olhos dos economistas se voltam cada vez mais para os índices de inflação neste ano, já que os indicadores seguem pressionados, Fábio Pupo relata no JOTA PRO Poder.

• Ganha atenção especial a previsão de divulgação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), amanhã (12).
• O IPCA-15, prévia do indicador, acelerou para 0,89% em abril.
• A guerra do Irã e o consequente reflexo dela para combustíveis e alimentos deve continuar acelerando os preços no país.
• Parte dos economistas já prevê, inclusive, que os percentuais cheguem a um pico justamente na época das eleições.

4. Segue a jornada

A comissão especial que analisa as PECs sobre redução da jornada de trabalho continua os trabalhos durante a semana recebendo ministros do governo Lula e levando o debate a mais estados, Mariah Aquino escreve no JOTA PRO Poder.

• Na terça (12), os deputados recebem o ministro Dario Durigan, além de representantes de Ipea, Unicamp e OCDE.
• Na quarta (13), haverá audiência sobre casos concretos de redução da escala, e à tarde com o ministro Guilherme Boulos, além de representantes de Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Dieese e Movimento Vida Além do Trabalho.
• Na quinta (14), o seminário externo será em São Paulo; na sexta (15), no Rio Grande do Sul.

⏩ Pela frente: A previsão do relator, deputado Leo Prates (foto), é entregar uma primeira versão do relatório por volta do dia 21, quinta-feira da semana que vem

5. Assunto dormente

Os americanos fizeram menos cobranças do que o esperado pelo governo brasileiro sobre big techs durante o encontro entre Lula e Donald Trump, Vivian Oswald escreve no JOTA PRO Poder.

• O tema acabou não sendo tratado diretamente na reunião.

Sim, mas… A equipe de Trump cobrou do Brasil sua posição na reunião da OMC (Organização Mundial do Comércio), ao bloquear a tentativa americana de adotar a moratória sobre o e-commerce por tempo indeterminado.

• No governo brasileiro, o que se diz é que o país não é propriamente contra a moratória.
• Apenas não quer que ela seja concedida por tempo indefinido ou por um prazo muito mais longo.

A depender dos próximos capítulos da relação, pode ser que o governo aceite uma moratória de dois ou quatro anos.

• Ainda assim, só faria isso se os Estados Unidos estivessem dispostos a dar algo em troca, por exemplo, na pauta tarifária.
• Isso vale para outras concessões que o Brasil venha a fazer nas negociações dentro dos grupos de trabalho a serem criados após o encontro de Washington.
• A moratória da OMC, que impedia a cobrança de taxas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas, como downloads e streaming, desde 1998, expirou em 30 de março de 2026.

Aliás… O governo está atento aos desdobramentos da reunião entre Trump e Xi Jinping.

• O americano vai a Pequim nesta quinta (14) e sexta-feira (15), uma semana depois de ter recebido Lula na Casa Branca.
• A ideia é monitorar a pauta da reunião — afinal, soja sempre esbarra nos interesses brasileiros — e na estratégia de negociação de lado a lado.
• A China tem a maior reserva de minerais críticos do mundo e é o único país a dominar a tecnologia para beneficiá-los, item considerado prioritário por Trump.

6. Preços de medicamentos

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) postulou à CMED (Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos) a inclusão de operadoras na regra que define preços distintos para produtos alvo de judicialização, Lígia Formenti escreve no JOTA PRO Saúde.

• A sugestão foi feita pela agência na consulta pública aberta pela CMED em janeiro.
• “Não teria de ser diferente”, argumentou a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Lenise Secchin (foto), durante o Fórum Executivo da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), realizado esta semana, em Brasília.

Por que importa: A medida não é isolada — cresce na agência a preocupação com preços de medicamentos na saúde suplementar.

• Ao longo dos últimos meses, iniciou-se um esforço para tentar reduzir os valores.
• A estratégia está relacionada sobretudo a medicamentos que envolvem tecnologia avançada e mais caros.
• “A incorporação destes medicamentos pode colocar em risco operadoras de menor porte”, observou a diretora.
• A agência vai avaliar a viabilidade da adoção de limiar de custo efetividade para incorporação de tecnologias, a exemplo do que é realizado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), como o JOTA mostrou recentemente.

7. Agenda BSB: Nunes Marques no TSE e mais

• Amanhã (12), às 19h, os ministros Nunes Marques e André Mendonça tomam posse no Tribunal Superior Eleitoral como presidente e vice. Os dois conduzirão as eleições gerais de 2026 e serão os primeiros indicados por Jair Bolsonaro no comando da Justiça Eleitoral. O evento será realizado no plenário do edifício-sede do TSE, em Brasília. A sucessão no TSE segue o critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem a Corte Eleitoral. O modelo de rodízio entre magistrados do STF ocorre por conta de uma tradição institucional.
• O governo tenta acelerar a votação do projeto que permite direcionar o excedente de arrecadação com o petróleo para a redução de impostos dos combustíveis (PLP 114/26). Para isso, a matéria cria uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), disse que apresentará o parecer o quanto antes, mas antecipou que fará modificações. Ela deve estabelecer que, ao reduzir tributos sobre a gasolina, o Executivo mantenha o diferencial competitivo do etanol. Essa obrigação já está definida na Constituição, mas deve ser reforçada no texto.
• O plano de trabalho do projeto que atualiza a tabela do Simples Nacional (PLP 108/2021) deve ser publicado na quarta (13). Nesta semana, o relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC), também pretende se reunir com a Receita Federal para negociar um meio-termo. O texto original, aprovado pelo Senado, tratava apenas da ampliação do teto do MEI. Na Câmara, no entanto, deputados passaram a defender uma mudança mais ampla, incluindo também os limites de faturamento de micro e pequenos negócios. Com isso, a estimativa de impacto fiscal subiu de R$ 2 bilhões para R$ 50 bilhões ao ano.
• Renan Calheiros incluiu na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o PL 2.091/23, que tipifica cinco novas infrações cometidas no mercado de capitais: indução a erro no setor, fraude contábil, influência imprópria em auditorias, falsidade ideológica em manifestação e administração infiel. O texto permite que as penalidades sejam imputadas a diretores, administradores, executivos, conselheiros, auditores independentes, consultores e analistas de valores mobiliários. Calheiros também é autor de uma proposta paralela sobre o tema, o PL 1.335/26. A matéria altera a legislação de crimes financeiros para criminalizar a fraude em empresas de capital aberto de forma análoga aos delitos bancários. A pena prevista é de reclusão de 3 a 12 anos, além de multa.
• A CAE pode votar nesta semana o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio (PL 5.122/23). A matéria passa por intensa negociação entre a bancada ruralista e o governo, já que a intenção do relator, Renan Calheiros, é estender o benefício — que originalmente visava apenas os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul — para todo o país. O impasse é de onde tirar o dinheiro. O Executivo é contra a inclusão desse jabuti, argumentando que a medida atrasará a tramitação da proposta, focada em liberar recursos do petróleo para a redução de tributos. Até o final da última semana, não havia acordo.
• A comissão mista que analisa a medida provisória do piso do magistério (MP 1.334/26) divulga amanhã (12) seu plano de trabalho. O texto reajusta a remuneração mínima dos professores da educação básica em 5,4%. Com isso, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando uma jornada de 40 horas semanais. A estimativa é de que a nova diretriz cause um impacto fiscal de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso seja aplicada por todos os entes federativos, em comparação ao formato de reajuste do modelo antigo.
• A Comissão de Educação do Senado promove amanhã (12) uma audiência pública para discutir a comercialização e propaganda de alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas. O encontro deverá abordar o PL 4.501/20, que limita a venda desses produtos no ambiente escolar.
• O Senado deve analisar nesta semana a MP 1.327/25, que prevê a renovação automática da CNH de bons condutores. O texto enviado pelo governo Lula retirava a obrigatoriedade para realização de exames de aptidão física e mental para renovação da carteira de motorista. No entanto, o relator da comissão mista, o senador Renan Filho, ex-ministro dos Transportes, manteve a necessidade das avaliações médicas.
• O plenário do Supremo pode julgar, na sessão marcada para quarta (13), três ações que discutem pontos da lei 14.611/23, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Os processos estavam na pauta da semana passada e ficaram para esta semana, conforme registramos. Agora, são os primeiros da lista.
• Está na pauta de quinta (14) do STF a discussão sobre as regras para requisição e fornecimento de relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial ou abertura formal de investigação. Relator do caso, Alexandre de Moraes, deu decisão liminar fixando uma série de critérios para fornecimento dos relatórios, restringindo seu uso. No mesmo dia também está previsto o julgamento em que a OAB pede que o STF reconheça a validade só do compartilhamento espontâneo dos relatórios do Coaf com os órgãos de persecução penal, quando feitos sem autorização judicial.

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