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Fernanda de Negri: implementação nacional de pesquisas clínicas com humanos está ‘a todo o vapor’
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), Fernanda de Negri, disse que o processo de implementação para pesquisas clínicas com seres humanos está “a todo vapor” mesmo diante da judicialização da Lei 14.874/2024, que introduziu as diretrizes para a condução deste tipo de pesquisa no Brasil. A norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7875 no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós já instauramos a Instância Nacional de Ética e Pesquisa, e acabamos de publicar edital pra selecionar especialistas pra compor o comitê. Tem coisas que precisamos fazer para não deixar um vazio legislatório, então tem coisas que precisamos ir encaminhando enquanto não há uma decisão final”, afirmou durante o Fórum JOTA: Saúde Brasileira, realizado na tarde desta segunda-feira (13/4) em Brasília. O evento conta com o patrocínio de Amgen, AstraZeneca, Bayer e FenaSaúde.
Ela reforçou que, por enquanto, não há uma liminar que determine que a Secretaria precisa parar o trabalho com a implementação das diretrizes para as pesquisas clínicas. “Então continuamos trabalhando, e esperamos uma decisão judicial, que obviamente será seguida”, falou.
Segundo de Negri, há relatos de que a edição da Lei 14.874/2024 aumentou o interesse no Brasil por quem faz pesquisa clínica no mundo, o que é positivo, na visão dela, tanto por conta do aumento do acesso à saúde quanto pela geração de renda. “Vamos usar medicamentos que foram testados pra população brasileira, que é diversa geneticamente do resto do mundo”, falou.
A implementação também é benéfica, de acordo com a secretária, para pacientes que não encontram hoje tratamento e podem participar de testes clínicos realizados com o mais alto padrão.
De Negri também falou a respeito do limiar do impacto orçamentário, que deve nortear as decisões para a incorporação de medicamentos ou tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). A secretária não cravou valores, mas disse que os números levarão em conta a renda per capita da população brasileira.
Segundo ela, não se trata de um teto acima do qual nenhuma tecnologia pode ser incorporada no SUS. “É um limiar que fala um pouco sobre nossa capacidade incorporar. Acima dele, poderiam ser startados outros processos de negociação, acordos de compartilhamento de risco, outras maneiras de viabilizar a incorporação dessas tecnologias”, disse.
Durante a entrevista, ela expôs que o Ministério da Saúde avalia ainda a possibilidade de efetivar o fornecimento dos medicamentos incorporados no ciclo orçamentário seguinte à incorporação, após a inserção no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PloA). Isso levaria tecnologias incorporadas mais ao final do ano a “pular um ano-calendário”, mas daria “maior previsibilidade para o ministério”, afirmou.
De Negri comentou também a necessidade de se transformar o Complexo Econômico Industrial da Saúde em uma política de Estado, que não mude de governo para governo. Reconheceu, porém, a necessidade de ajustes, sobretudo em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), realizadas entre instituições públicas e empresas privadas.
A secretária demonstrou ser crítica da proposta de criar uma Agencia Única de Incorporação, como consta no Projeto de Lei 4741/2024. De acordo com ela, as saúdes pública e suplementar operam sob lógicas muito distintas, e viabilizar essa proposta nesse momento acarretaria “muitos riscos”.
Assista ao Fórum JOTA: Saúde Brasileira na íntegra
