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O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi solto na manhã deste sábado (29), após passar 11 dias preso no âmbito da Operação Compliance Zero. O banqueiro deixou o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, onde estava desde a…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) acolheram o pleito da OAB-SC e recomendaram aos juízes de primeiro grau a prioridade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela constitucionalidade de uma lei de Rondônia que garante a gratuidade de transporte rodoviário intermunicipal para pessoas diagnosticadas com câncer. O benefício é destinado a pacientes de baixa renda, com renda familiar…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) possui a prerrogativa da contagem em dobro dos prazos processuais nos procedimentos regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em uma publicação nas redes sociais. A decisão é de primeira…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou a aquisição de 320 veículos Toyota RAV4 blindados, um investimento total de R$ 131,9 milhões. A nova frota começará a ser recebida até março do próximo ano e será destinada…
O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando o prazo para a defesa questionar a condenação. O limite para o protocolo dos chamados embargos de declaração terminou às 23h59 da última segunda-feira (24/11).…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval final e considerou constitucionais as normas que instituíram o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos federais. Em um julgamento conjunto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), o Plenário afastou, por…
Em um importante questionamento sobre a promoção de vagas destinadas ao Quinto Constitucional nos tribunais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) ingressou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, na segunda-feira (24/11), no julgamento que trata da constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, firmando maioria para limitar o período e a forma como essas quantias podem ser exigidas. A…
