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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu uma decisão de primeira instância que obrigava um advogado a antecipar o pagamento de custas processuais em ação para cobrança de honorários. A medida foi tomada pelo desembargador Ricardo Alberto Pereira,…
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Goiás, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA). A nomeação foi oficializada por meio da Portaria n.º…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. A decisão individual rejeitou pedido da Federação Nacional…
A conselheira federal da OAB por Minas Gerais, Virgínia Afonso, foi nomeada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para presidir a Comissão de Garantia do Direito de Defesa, uma das principais do Conselho Federal da OAB. A Comissão foi…
O desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para suspender a extinção de uma ação de cobrança de honorários advocatícios. A decisão…
Conselheira federal da OAB por São Paulo, a advogada Silvia Souza foi reconduzida à presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2027. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da OAB, Beto…
Conselheira federal da OAB por São Paulo, a advogada Silvia Souza foi reconduzida à presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2027. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da OAB, Beto…
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela foi designada para atuar na ação movida pela advogada criminalista Catharina Estrella contra o promotor Walber Luís do Nascimento. A nomeação foi feita pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque,…
O conselheiro do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Jason Miller, fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em publicação feita neste domingo (13.abr.2025) na rede social X (antigo Twitter). No post, Miller classificou…
O Supremo Tribunal Federal iniciou, na sexta-feira (11), o julgamento que discute a constitucionalidade da regra da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19) que equiparou os critérios de aposentadoria entre homens e mulheres nas Polícias Civil e Federal.…
