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O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta sexta-feira (11), à ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por envolvimento no núcleo central da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A formalização do processo…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por manter a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao pagamento de indenização por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, fixada em R$ 35 mil. A decisão se refere…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento para fixar tese vinculante a respeito da possibilidade de majoração da pena-base, na primeira fase da dosimetria, quando houver apreensão de quantidade ínfima de drogas — independentemente da natureza da…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, classificou como positiva a operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO), que resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, dez de prisão temporária…
O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de São Paulo desclassificou a acusação de tentativa de homicídio contra um homem em situação de rua, que havia agredido uma idosa durante uma tentativa de roubo. A decisão converteu o…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso interposto por uma emissora de televisão de Belém (PA), afastando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que havia declarado a deserção do processo por suposto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para manter a inclusão do Rio Grande do Norte nos cadastros federais de inadimplência. O julgamento, realizado em plenário virtual, tem previsão de encerramento para esta sexta-feira (11), às 23h59. Relator Defende…
Justiça paulista reconheceu como ilegal a exigência de certidões fiscais para que uma empresa tivesse direito à isenção do tributo. DECRETO NÃO PODE IMPOR EXIGÊNCIAS FORA DA LEI A 18ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São…
Justiça reconheceu que o incidente era previsível e evitável, e aumentou o valor da indenização por danos morais. RISCO À SAÚDE DO CONSUMIDOR FOI NEGLIGENCIADO A 27ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de…
Se trabalhador contestar, dúvida sobre eficácia do equipamento deve beneficiá-lo. PROVA É DO TRABALHADOR, MAS BENEFÍCIO VEM COM QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a simples anotação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre…
