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O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de três ações que questionam leis municipais que proíbem o uso da linguagem neutra no ambiente escolar. As ações (ADPFs 1.158, 1.162 e 1.164) foram propostas contra normas aprovadas nas cidades de São…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que as receitas próprias dos tribunais da União não devem ser submetidas às limitações de despesas impostas pela Lei Complementar nº 200/2023, que instituiu o novo regime fiscal. A decisão foi tomada em…
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um judoca adventista de realizar sua graduação de faixa em dia alternativo, respeitando o sábado como período sagrado para sua religião. O exame havia sido marcado para um sábado,…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de informática que buscava a condenação de um ex-funcionário ao pagamento de indenização por dano moral. De acordo com os autos, o trabalhador teria solicitado propina…
Em 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 513.887 processos, o que representa um crescimento de 57% em cinco anos. No mesmo período, o número de novos processos aumentou 19%, totalizando mais de 510 mil casos apenas no último…
A Justiça de Alagoas decretou, na manhã desta terça-feira (15), a prisão preventiva do advogado e influenciador digital João Neto, após audiência de custódia. Ele foi preso em flagrante por agredir sua companheira dentro de um apartamento localizado no bairro…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou, por unanimidade, a empresa Marçal Participações LTDA ao pagamento de aproximadamente R$ 1,9 milhão à família de Celso Guimarães Silva, de 49 anos, que morreu em junho de…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, o recurso de um engenheiro da Vale e confirmou a validade de norma coletiva que dispensa empregados com formação superior do controle de ponto. A decisão foi fundamentada no…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela exclusão de três herdeiros do polo passivo de uma execução trabalhista, ao reconhecer que não há responsabilidade sucessória quando o sócio da empresa faleceu antes do início da ação judicial.…
Um homem foi condenado a pagar mensalmente à ex-esposa o equivalente à metade do valor de mercado do aluguel do imóvel onde vive sozinho desde a separação do casal. A decisão é do juiz Leonardo Manso Vicentin, da 5ª Vara…
