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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho. Ele foi acusado de mentir durante depoimento em um processo penal que investigava uma agressão ocorrida em…
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por uma mãe. Ela alegava não ter sido comunicada nem ter consentido…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, uma norma do Estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água tratada por falta de pagamento antes de 60 dias corridos após o vencimento…
Um advogado criminalista de Santos teve seu pedido para reativar uma conta no TikTok negado pela Justiça de São Paulo, após a plataforma de vídeos banir seu perfil por postagens com teor nazista. A decisão, proferida pelo juiz Guilherme de…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o não conhecimento do recurso da Ocyan S.A. (antiga Odebrecht Óleo e Gás) que questionava uma decisão monocrática. A disputa central girava em torno do direito da empresa de desistir…
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de indivíduos e empresas investigados por fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi divulgada…
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), foi nomeado pela Presidência da República como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ele ocupará…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para que fosse retirada do ar uma plataforma que comercializa petições produzidas por inteligência artificial…
A OAB-ES aprovou nova Resolução para a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para vaga de desembargador destinada à advocacia, com mudanças que modernizam o processo, garantem maior participação da advocacia e fortalecem a paridade de gênero. A Resolução…
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um professor da rede municipal de ensino infantil por perseguir um colega de trabalho em razão de sua orientação sexual. A decisão baseia-se na equiparação…
