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Qual o papel da inteligência artificial na advocacia? Como equilibrar inovação e Segurança Jurídica? Quais os limites éticos e legais das provas digitais? Essas foram algumas das questões centrais que marcaram a edição de 2025 da Fenalaw e que contaram…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença que negou o pedido de indenização por danos morais a uma mulher que teve imagens íntimas vazadas na internet. Embora o dano tenha sido reconhecido,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de uma carta rogatória para notificar o jornalista Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, a apresentar sua defesa prévia no prazo de 15 dias na Petição…
O Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ), o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e Thomas Law Advogados marcaram presença na Fenalaw 2025 em um painel dedicado à inteligência artificial e à transformação digital do Direito. O debate…
O Ministério Público de São Paulo (MP/SP) denunciou o deputado estadual Lucas Diez Bove pelos crimes de perseguição, violência psicológica, violência física e ameaça contra sua ex-esposa, Cíntia Chagas. Em denúncia apresentada nesta quinta-feira, 23, a promotora Fernanda Raspantini Pellegrino…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), definiu que o prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança, estabelecido no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica quando…
Ao negar um pedido de sustentação oral em caso de julgamento estendido, conforme previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil, configura-se cerceamento do direito de defesa e consequente nulidade do acórdão. Este foi o entendimento do ministro Paulo…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração contra tese firmada em junho, sob o rito dos recursos repetitivos, que admitiu a fixação de honorários de sucumbência por equidade nas causas que envolvem pedidos de…
A Justiça Federal em Belo Horizonte definiu o calendário de audiências de instrução sobre o caso do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, em janeiro de 2019. A lama destruiu parte da cidade mineira e 272…
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, participou do painel “Negócios Jurídicos Inteligentes: Como a IA Está Moldando a Advocacia do Futuro”, na Fenalaw 2025. O debate reuniu nomes de destaque como Alessandro Tomao, vice-presidente executivo do Santander, Renato Opice Blum,…
