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Um magistrado da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), Gefran Carneiro Moreira, proferiu sentença condenando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ao pagamento de R$ 111.088,75 a título de indenização por danos morais. A condenação é referente ao…
Cobrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos sobre as 36 horas em que sua tornozeleira eletrônica permaneceu desligada, o ex-presidente Fernando Collor atribuiu o ocorrido ao descarregamento acidental da bateria do equipamento. Em…
Faleceu na tarde desta segunda-feira (27) o advogado Sergio Bermudes, reconhecido como um dos mais importantes processualistas do país. A causa da morte foi sepse respiratória. Nascido em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, em 1946, Bermudes fundou o escritório…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desferiu um novo revés judicial contra a Prefeitura da capital, rejeitando um recurso que buscava barrar o serviço de mototáxi e o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos (como Uber e…
Em decisão que pondera as garantias processuais e o direito fundamental à saúde, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o réu Sílvio de Melo Rocha a se deslocar para Belo Horizonte (MG) para realizar consulta…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão relevante que restringe os efeitos da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito do Consumidor. O Tribunal decidiu que um sócio, incluído no polo…
A tentativa de revolucionar o mercado imobiliário brasileiro por meio da tokenização – a transformação de frações de imóveis em ativos digitais negociáveis via blockchain – foi barrada por uma decisão da Justiça Federal. A sentença suspendeu a resolução que…
Uma decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) isentou um banco digital de responsabilidade em um caso de estelionato, reafirmando o entendimento jurídico de que, na ausência de falha na prestação…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado uma série de precedentes nos últimos anos com o objetivo de estabelecer parâmetros estritos para o Tribunal do Júri, assegurando que os julgamentos ocorram de maneira justa e imparcial. A Corte busca…
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) confirmou, por unanimidade, a condenação de um trabalhador por litigância de má-fé, em um caso que lança luz sobre os limites éticos e jurídicos do uso de inteligência…
