A CFTC dos EUA se move para incluir contratos de eventos em regulamentos de swaps à medida que a luta legal se intensifica

O status “final provisório” de uma regra significa que ela se tornará uma política imediata, mas estará aberta à opinião pública à medida que for implementada. A outra proposta de regra inclui explicitamente “contratos de eventos, incluindo aqueles baseados em eventos desportivos, políticos, culturais e relacionados com o clima” que são rotineiramente negociados em empresas como Kalshi e Polymarket na regulamentação existente de swaps dos EUA, mas esse esforço de regra está na fase de proposta, com um período relativamente breve de comentários de 30 dias.

Até agora, muitos estados e ex-funcionários do governo federal que contribuíram para a implementação dessas leis se opuseram à interpretação da CFTC e já enviaram suas opiniões esta semana ao Supremo Tribunal dos EUA, que foi solicitado a resolver a questão.

Mas se a CFTC for chamada a defender o seu caso, a agência poderá agora mostrar que já começou a implementar a visão regulamentar do Presidente Mike Selig sobre os mercados de previsão.

Vários estados estão envolvidos em ações judiciais com o regulador, pois insistem que têm autoridade sobre o tipo de apostas desportivas que acontecem nas plataformas, que muitos dos estados acusaram de realizar operações ilegais de jogos de azar. Nos últimos meses, as decisões judiciais foram em ambos os sentidos, incluindo uma decisão de recurso federal que se opôs aos estados e duas decisões de recurso federais que os apoiaram.