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A extensão do poder cautelar dos tribunais de contas para intervir em contratações públicas continua sendo tema sensível. Até que ponto essas cortes podem, com base em decisões judiciais que lhes atribuíram poder geral de cautela, adotar medidas que afetem…
A comissão do Senado que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) avançou na discussão sobre pontos da proposta que tratam do direito das coisas e do direito empresarial. Na audiência da última quarta-feira (15/4), foram debatidas…
O podcast Rádio Decidendi, em sua nova edição, aborda o Tema 1.173 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente fixou a tese de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica,…
As alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em 2018, visaram inovações relevantes para a Administração Pública, que proporcionassem estabilidade e segurança nas decisões administrativas. A nova LINDB deveria ter impacto não apenas na atuação da…
Na coluna passada, eu procurei demonstrar os diversos óbices – relacionados aos agentes econômicos, aos mercados e aos próprios contratos, diante de suas diferentes estruturas e funções – que impedem a devida alocação racional de riscos entre as partes. A…
Durante muito tempo, os contratos foram vistos como instrumentos perfeitos de alocação de riscos entre as partes. É nessa ideia que se assenta a principiologia liberal que vê o contrato como inerentemente justo – uma vez que decorrente do acordo…
A Coinbase (COIN) disse que começou a oferecer futuros de ações perpétuos para comerciantes institucionais e de varejo elegíveis fora dos EUA, estendendo sua linha de produtos derivativos para ações dos EUA. Os contratos permitem que os traders assumam posições…
No dia 11 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou uma Edição Especial do Caderno do Cade sobre RAN Sharing. O caderno traz uma análise minuciosa a respeito dos contratos de compartilhamento da rede de acesso por…
O XRP acaba de recuperar uma classificação que não ocupava há semanas, e o mercado de derivativos sugere que os traders estão se posicionando para mais. O token subiu para US$ 1,53 na terça-feira, um aumento de 11% na semana,…
O Bitcoin está se aproximando de um nível crítico de resistência à medida que o mercado de derivativos se concentra fortemente em torno Opções de chamada de $ 75.000antes do vencimento de uma importante opção no final deste mês. Dados…
