Taiwan aprova uma importante lei de criptografia, elevando o padrão com licenciamento, mandatos de reserva e penalidades severas

Taiwan deu um grande passo em frente na supervisão do seu setor de ativos digitais ao promulgar novos regulamentos abrangentes para operações de criptomoeda.

Na terça-feira, os legisladores do Yuan Legislativo aprovaram o Lei de serviço de ativos virtuais durante a sua terceira leitura, encaminhando-o ao Presidente Lai Ching-te para assinatura formal, que está prevista para os próximos dez dias.

Uma vez assinado, o Yuan Executivo definirá a data oficial de início das regras.

A legislação exige que todos os prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo bolsas e plataformas de criptomoedas, garantam o licenciamento explícito da Comissão de Supervisão Financeira (FSC) antes de poderem operar legalmente no país.

Também introduz padrões mais rígidos em relação às proteções de segurança cibernética, mantendo os fundos dos clientes separados dos ativos da empresa e fortalecendo a governança interna e a gestão de riscos.

As plataformas que já estão registradas para conformidade com o combate à lavagem de dinheiro receberão um período de carência de 12 meses para enviar pedidos de licença e até 21 meses no total para obter a aprovação total do FSC e quaisquer outras licenças necessárias. Até agora, as empresas de criptografia que operam em Taiwan só precisavam se registrar para conformidade com o combate à lavagem de dinheiro.