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Quando o cidadão não cabe na decisão pública
Em uma democracia, o problema nem sempre está na falta de lugar de fala. Ele se torna mais grave quando esse lugar não se converte em escuta. É aí que a legitimidade começa a se estreitar e a decisão pública se distancia da sociedade que deveria servir.
O desafio do nosso tempo não está apenas em garantir canais de manifestação, mas em assegurar que instituições e processos decisórios sejam capazes de ouvir, processar e responder às demandas, tensões e interesses que atravessam a vida pública. Quando a escuta vira formalidade, a participação perde densidade, a representação enfraquece e o cidadão deixa de se reconhecer nas decisões tomadas em seu nome.
No Brasil, esse mal-estar não é apenas intuitivo. A OCDE registrou, em relatório sobre confiança nas instituições públicas no país, que em 2022 cerca de sete em cada dez brasileiros entendiam que as instituições públicas não estavam funcionando no interesse público. Quando essa percepção se espalha, o problema deixa de ser apenas de imagem institucional e passa a ser de legitimidade democrática.
Há decisões que cumprem o rito, recolhem contribuições, registram posições e, ainda assim, deixam a impressão de que o cidadão passou pela porta, mas não entrou na sala onde importa estar. Esse talvez seja um dos sinais mais silenciosos de desgaste da democracia: quando a participação existe, mas não produz pertencimento; quando a escuta acontece, mas não gera consequência; quando o processo convida à presença, mas resiste à incidência.
A crise, portanto, não é apenas de representação. É de mediação.
Governar nunca foi apenas decidir por elas, exige interpretar conflitos, ponderar interesses, justificar escolhas e sustentar decisões em ambiente plural. Escutar não é ceder a toda demanda, nem dissolver a autoridade do Estado. É reconhecer que a qualidade da decisão depende também da interlocução que a antecede.
Não por acaso, a OCDE mostrou em levantamento comparado de 2024, feito em 30 países, que a percepção de ter voz nas ações do governo está entre os fatores mais ligados à confiança pública. No mesmo estudo, 39% disseram confiar no governo nacional, 37% afirmaram confiar que o governo equilibra os interesses das gerações presentes e futuras, e 41% disseram acreditar que ele usa as melhores evidências disponíveis para decidir. A mensagem é clara: confiança institucional não depende apenas de resultados. Depende também do modo como as decisões são construídas.
Hannah Arendt escreveu que o espaço público, como mundo comum, é aquilo que nos reúne e, ao mesmo tempo, evita que “caiamos uns sobre os outros”. A imagem lembra algo que o debate público brasileiro tem dificuldade de preservar: a política não é apenas disputa de posições, mas construção de um espaço compartilhado em que diferenças possam ser processadas sem romper a vida comum. Quando esse espaço encolhe, a decisão continua existindo, mas perde vínculo com a sociedade que deveria orientar.
É por isso que o problema não está apenas na ausência de canais, mas na precariedade da escuta. Há hoje excesso de manifestação e escassez de interlocução consequente. Multiplicam-se notas, campanhas, pressões organizadas, disputas digitais e mobilizações reativas. Ainda assim, permanece limitada a capacidade institucional de transformar divergência em insumo legítimo para formulação de políticas, regulação e prioridades públicas.
Os indicadores comparados ajudam a iluminar essa diferença. No retrato do Brasil no Rule of Law Index 2025, do World Justice Project, o país aparece com 0,71 em publicização de leis e dados governamentais, mas com 0,51 em participação cívica e 0,56 em mecanismos de reclamação. A discrepância sugere algo importante: transparência formal é indispensável, mas não basta. Abrir informação não resolve, por si só, o problema quando o cidadão continua sem caber plenamente no processo decisório.
É nesse ponto que o tema se torna uma agenda de governança. A pergunta relevante não é só quem decide, mas como se decide, com quais mediações, sob quais critérios e com que capacidade de processar interesses, tensões e impactos. Nas democracias contemporâneas, essa pergunta atravessa o Executivo, o Legislativo — especialmente Câmara e Senado, onde conflitos sociais se transformam em escolhas normativas, os órgãos de controle, as agências reguladoras e todas as arenas em que decisões públicas são formuladas, negociadas e justificadas.
Democracias sólidas não são aquelas em que não há conflito de interesses. São aquelas em que os conflitos encontram regras, canais, visibilidade e critérios minimamente reconhecidos para seu processamento. O problema começa quando o cidadão comum percebe que algumas vozes entram com método, repertório e acesso, enquanto outras apenas assistem à decisão ser consolidada à distância.
Nesse cenário, a exclusão política não nasce apenas da desigualdade material. Ela nasce também da experiência de irrelevância.
Poucas coisas são tão corrosivas para a democracia quanto a experiência de irrelevância pública. Quando audiências não alteram nada, consultas não oferecem devolutiva, documentos são produzidos em linguagem quase inacessível e critérios de escolha permanecem obscuros, a mensagem implícita é dura: o sistema admite presença, mas resiste à influência. O cidadão é tolerado como audiência, mas não reconhecido como parte efetiva da construção da decisão.
Esse padrão ajuda a explicar um paradoxo do nosso tempo. Ao mesmo tempo em que cresce a demanda por participação, diminuem os sinais concretos de que participar vale a pena. Quando a sociedade deixa de perceber consequência na escuta, cresce o cinismo de que nada muda ou, no extremo oposto, o apelo de soluções fáceis, personalistas e hostis à mediação institucional. Nenhum desses caminhos fortalece a República.
Reconstruir esse espaço exige mais do que multiplicar canais. Exige processos mais transparentes, linguagem mais inteligível, maior clareza sobre critérios decisórios e compromisso consistente com devolutivas, justificativas e formas reais de consideração das contribuições recebidas. Exige reconhecer, também, que técnica e escuta não são opostos. Na vida em sociedades, a técnica ganha força pública quando demonstra capacidade de dialogar com os impactos concretos que produz.
Também exige uma cidadania menos intermitente. O lugar do cidadão não pode ser reativado apenas em eleições, crises ou momentos excepcionais de mobilização. Democracia robusta pressupõe presença contínua, acompanhamento, cobrança, compreensão institucional e disposição para participar para além da indignação episódica. Sem isso, o espaço entre representantes, instituições e sociedade tende a ser ocupado por ruído, ressentimento ou simplificação.
A questão central, portanto, não é apenas ampliar a presença do cidadão no discurso público. É reconstruir as condições para que sua participação tenha consequência institucional. Sem escuta qualificada, o poder até decide, mas decide cada vez mais sozinho. E, quando isso acontece, a democracia preserva seus ritos, mas perde aquilo que lhe dá sentido: a capacidade de produzir decisões reconhecidas como legítimas por quem será afetado por elas.
