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Moraes arquiva investigação contra Motta e Ciro Nogueira por bagagens não vistoriadas em voo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) no caso das bagagens que não passaram pelo raio-X após a chegada de um voo particular internacional. A medida se deu na PET 158850.
O inquérito foi aberto pela Polícia Federal e remetido ao Supremo para apurar suspeitas de descaminho ou contrabando.
A investigação começou após a entrada de bagagens sem fiscalização em um voo particular no Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP), no dia 20 de abril de 2025.
O avião tinha como passageiros os parlamentares e o empresário Fernando Oliveira Lima, dono da aeronave e sócio de uma empresa de apostas online. O avião retornava da ilha de São Martinho, que fica no Mar do Caribe.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento do inquérito quanto aos parlamentares e a devolução dos autos para a 1ª instância devido aos investigados remanescentes não terem foro privilegiado.
Na avaliação de Moraes, não há elementos para ligar os parlamentares com as apontadas condutas ilícitas que, supostamente, teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave proveniente da ilha caribenha.
“O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstram que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”.
O ministro também determinou a devolução dos autos para o Juízo da 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) em relação aos demais investigados.
