JOTA Principal: Política ainda busca medir efeito eleitoral das revelações sobre Flávio Bolsonaro e Vorcaro

A pesquisa Datafolha do fim de semana reforçou a tendência de melhora nos números de Lula, ainda que tenha sido realizada antes das revelações sobre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.

A semana começa sob a expectativa dos efeitos que o episódio — e possíveis novas revelações — terá nos levantamentos ainda a serem divulgados, mas parece consenso que o jogo eleitoral sofrerá mudanças relevantes. 

Primeiro, com Lula voltando a se sentir mais seguro em relação à reeleição, voltando a acreditar em sua força política — até mesmo para cogitar reenviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga ainda aberta no Supremo.

Segundo, por obrigar Flávio Bolsonaro a sair da zona de conforto. Se a primeira resposta à crise foi alvo de críticas até de aliados, o senador precisará mostrar algum projeto, ainda que como tentativa de desviar o foco do noticiário.

O tema corrupção e o escândalo Master, especificamente — que até então representava um ponto de incerteza maior ao campo lulista —, perdem força como fios condutores narrativos para o bolsonarismo.

Boa leitura e boa semana.

O PONTO CENTRAL

1. O retorno de Messias

Lula ventilou a aliados a possibilidade de enviar novamente o nome de Jorge Messias para a vaga no Supremo, segundo a Folha de S.Paulo (com paywall) publicou no fim de semana.

Sim, mas… Um ato da Mesa Diretora do Senado de 2010 impede que, após a rejeição, o nome de Messias seja apreciado novamente neste ano, Letícia Mori e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA.

• O artigo 5º do AMS 1/2010 veda a “apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.

Por que importa: Em questão de semanas, a rejeição de Messias — comemorada por parte da oposição como “o fim” do governo Lula — foi eclipsada pelo noticiário envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.

• A virada deu nova esperança entre membros do governo de reverter derrotas no Congresso, hipótese possibilitada também pela estratégia de não romper com Davi Alcolumbre de imediato.
• Nesse meio tempo, Messias submergiu e manteve a fé em ser indicado de novo, segundo O Globo (com paywall).

UMA MENSAGEM DE OpenAI

IA e os riscos de uma regulação pouco discutida

Um algoritmo que organiza filas do SUS e um sistema que analisa imagens de câmeras para identificar pessoas desaparecidas podem ser classificados como de alto risco pelo marco regulatório da Inteligência Artificial (IA).

A questão é que a amplitude das categorias de risco no PL 2.338/2023, em debate na Câmara, abre margem para que aplicações de naturezas distintas sejam tratadas da mesma forma – com obrigações mais rígidas, custos elevados e prazos longos.

Por que importa: No setor público, as consequências desse desenho vão impactar diretamente os estados, os municípios e, consequentemente, o cidadão.

2. Caneta nervosa

Lula já liberou por medidas provisórias R$ 34,7 bilhões em recursos não previstos no Orçamento deste ano, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO.

Por que importa: As medidas driblam a análise prévia do Congresso, aceleram gastos federais e ampliam a atuação do governo na economia durante a disputa presidencial.

💸 O governo usa MPs para agir com rapidez em temas ligados ao custo de vida e à sustentação da atividade econômica.

• R$ 17 bilhões foram destinados à renovação de frotas rodoviárias e ao crédito para micro e pequenas empresas.
• R$ 10 bilhões foram liberados para subsidiar o óleo diesel.
• R$ 330 milhões foram destinados ao Gás do Povo.
• R$ 305 milhões foram direcionados à Defesa Civil.
• R$ 250 milhões foram liberados para enfrentar a escassez hídrica em Minas Gerais.

🕵️ Nos bastidores: Integrantes do governo admitem a edição de MPs porque são um caminho mais rápido e menos sujeito a mudanças no Congresso.

• A estratégia tende a ganhar peso diante do calendário eleitoral apertado e da imprevisibilidade do Congresso.

3. Bondades

O governo Lula segue estudando medidas econômicas que possam ter impacto positivo na popularidade do presidente, Fábio Pupo relata no JOTA PRO.

🧶 Entre os planos está uma nova fase do Desenrola, desta vez voltada a pessoas adimplentes.

• Diferentes grupos foram incluídos nas simulações em estudo para avaliar quais públicos poderão ser contemplados, como mostrou o JOTA.
• O programa tende a focar principalmente as camadas de renda mais baixa.

🚗 O governo também trabalha em um programa de crédito voltado a motoristas de aplicativo e taxistas para compra de carros.

• O programa ainda está em fase de estruturação, mas, segundo envolvidos nas discussões ouvidos pelo JOTA, deve contemplar veículos novos até R$ 150 mil.

⏩ Pela frente: O Tesouro Nacional divulga na sexta (22) o novo relatório bimestral de receitas e despesas, que trará um retrato atualizado do cenário fiscal e poderá indicar a necessidade de contingenciamento.

• O relatório ganha peso neste momento por incorporar os efeitos das medidas adotadas pelo governo neste ano, especialmente as voltadas para conter os preços dos combustíveis.
• Nas iniciativas mais recentes, o governo optou por não indicar fontes de compensação, estratégia permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos casos em que não há corte direto de tributos.
• Ainda assim, a iniciativa pode afetar a busca pela meta fiscal.

4. Vai ou racha

A comissão especial que analisa as PECs do fim da escala 6×1 entra em uma semana decisiva, com a expectativa de apresentação e votação do relatório, Mariah Aquino escreve no JOTA PRO.

• A previsão é de que o deputado Leo Prates apresente a primeira versão por volta de quarta (20).
• O relatório deve abrir caminho para a votação da proposta na comissão e no plenário da Câmara já na próxima semana.

5. Pode ir armando o coreto

Gabriel Galípolo retorna amanhã (19) à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado — palco em que, da última vez, deu declarações sobre o Master que o afastaram de Lula, como o JOTA mostrou.

• O presidente do Banco Central deve enfrentar novas cobranças sobre o caso Master e sobre a situação financeira do BRB.

Por que importa: A audiência pode ampliar a pressão política sobre o BC em meio a questionamentos sobre fiscalização, supervisão bancária e condução de processos envolvendo instituições financeiras, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO.

• Renan Calheiros anunciou que cobrará explicações sobre a demora do BC em agir diante de alertas de irregularidades no caso Master.
• Senadores do Distrito Federal pretendem questionar a atuação do BC em relação ao BRB.
• Parlamentares avaliam que a autarquia pode estar repetindo falhas apontadas durante o processo de liquidação do Master.
• Galípolo também deve ser cobrado sobre o termo de compromisso firmado com Roberto Campos Neto.

6. Do zero

Está na pauta da quarta (20) do plenário do Supremo o julgamento que discute os critérios para a aplicação da justiça gratuita na Justiça do Trabalho.

• O placar, agora zerado, estava 5 a 1 no plenário virtual para instituir um teto de R$ 5.000 para a concessão do benefício.
• Com o pedido de destaque do ministro Edson Fachin, o caso agora deve ser analisado no plenário físico.
• O tema é o penúltimo da pauta, por isso, pode ser que não dê tempo de julgar.

🔭 Panorama: No cerne da controvérsia em discussão estão os critérios objetivos para a concessão definidos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), dispostos nos parágrafos 3° e 4° do art. 790 da CLT.

• Os dispositivos em questão preveem que o benefício da justiça gratuita pode ser usufruído por aqueles que tiverem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
• Aos demais, a concessão exige a comprovação de insuficiência de recursos para não pagar as custas do processo.
• Logo, a dúvida é se essa comprovação pode ser feita somente com declaração de pobreza ou se a parte teria que provar a insuficiência de recursos com outros documentos.

Aliás… O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a vaga de corregedor nacional de Justiça no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

• A votação da indicação deve ocorrer no mesmo dia no plenário.

AGENDA BSB

7. Agro na pauta da Câmara e mais

• A pauta do plenário na Câmara nesta semana será focada em temas prioritários para o agronegócio. O PL 2.951/24, sobre seguro rural, deve ser votado sob relatoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion. Também serão votadas as urgências aos projetos: PL 5.900/25, PL 2.827/25, PLP 34/26 (incentivos ao setor agropecuário) e PL 3.123/25 (Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural).
• A Câmara pautou para amanhã (19) a votação no plenário de dois projetos que tratam sobre combustíveis. O PLP 114/26, que prevê flexibilização das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para que seja possível aplicar os recursos extraordinários do petróleo nos programas de redução de preços dos combustíveis, e o PL 1.625/26, que tipifica como crime a conduta de aumentar preços de combustíveis sem justa causa em meio a situações de excepcionalidade, como a guerra atual no Oriente Médio. Além disso, está na pauta do plenário a votação do PL 699/23, que cria o Profert, programa focado em desonerar a cadeia de produção de fertilizantes brasileiros.
• A Comissão de Previdência realiza amanhã (19), a partir das 15h, audiência para debater aplicações financeiras de recursos previdenciários após o caso Master. Foram convidados representantes do Ministério da Previdência Social, da Comissão de Valores Mobiliários, da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais e do Banco Central.
• A Comissão de Segurança Pública do Senado marcou para terça (19) a votação do PL 4.636/20, que submete os partidos políticos a mecanismos de controle financeiro e combate à lavagem de dinheiro. A proposta tem como objetivo responsabilizar os partidos quando comprovado o benefício financeiro em decorrência da lavagem de dinheiro. Caso aprovado, o PL estabelece que as siglas partidárias deverão ser cadastradas no Coaf.
• A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar amanhã (19) o PL 6.679/25, que autoriza apps de navegação, como Google Maps e Waze, a alertarem sobre áreas de risco. Pela proposta, as empresas poderão emitir alertas aos motoristas quando houver aproximação de áreas com índices elevados de criminalidade. O projeto estabelece ainda que essas informações sejam coletadas por meio de bancos de dados públicos e com atualizações periódicas.
• O senador Plínio Valério deve ler seu parecer à PEC da autonomia financeira do BC (PEC 65/2023) na quarta (20). Após semanas de trabalho semipresencial, a CCJ faz nesta semana uma sessão presencial, permitindo que a PEC entre na pauta. Segundo Plínio, essa deve ser uma “última cartada” para tentar avançar com o tema antes do fim do ano. Com o novo relatório, avaliando as emendas apresentadas nos últimos meses, a PEC ficará pronta para ser votada, deixando a decisão na mão do presidente do colegiado, senador Otto Alencar.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado marcou para amanhã (19) a votação do projeto de lei que cria um programa de refinanciamento de dívidas rurais (PL 5.122/23). Na última quarta (15), o projeto teve seu escopo expandido pelo relator, senador Renan Calheiros, tanto no que diz respeito às fontes de recursos quanto em relação aos municípios abrangidos. O relator negocia a votação do projeto tanto na CAE como no plenário no mesmo dia. Em seguida, o projeto precisa voltar para a Câmara.
• A Comissão Mista que analisa a MP que define o piso mínimo do magistério (MP 1.334/26) deve votar a medida já na terça (19). Segundo o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Dorinha Seabra, o parecer deve ser publicado hoje (18). A estimativa é de que a nova regra cause um impacto fiscal de R$ 6,4 bilhões em 2026, se for aplicada por todos os entes federativos em comparação ao formato de reajuste da regra antiga.

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