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Segurança econômica e setores estratégicos no Brasil
Em meados da década de 1970, quando os países ainda tentavam absorver o choque da desvinculação do dólar ao ouro, o primeiro choque do petróleo, e os impactos da Guerra do Vietnã, o presidente do Brasil insistia em que o país era uma ´ilha de tranquilidade num mar revolto`.
Em 2025, o Brasil recebeu quase US$ 78 bilhões de investimento estrangeiro direto, 5% a mais que em 2024. Na bolsa de valores, a entrada de US$ 54 bilhões no ano passado elevou a participação de investidores externos a 62% do volume negociado. Essas são boas notícias, sobretudo numa economia com carência de recursos para financiar grandes projetos.
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Mas antes que algum ufanista repita a frase de Médici, cabe a pergunta: todo investimento externo é bom por definição?
A notícia recente de aquisição da única unidade brasileira produtora de terras raras por empresa norte-americana despertou debate sobre suas implicações para a segurança nacional, e provocou judicialização do processo.
O estágio tecnológico atual nos setores de ponta tem levado ao aumento da demanda por certos minerais críticos, assim como por fontes de energia limpa e barata. As redes globais de comércio, os processos produtivos e os movimentos financeiros são estruturas centradas em determinados padrões tecnológicos e sistemas de pagamento em moedas específicas. Os países que podem influenciar esses arranjos têm poder para impor custos aos demais, ao mesmo tempo em que se protegem de retaliações.
Num ambiente em que a política industrial voltou a ganhar espaço nas economias de alta renda, com medidas justificadas por argumentos de segurança nacional, há efeitos sobre economias de países de menor poder econômico.
Essas iniciativas contribuem para o enfraquecimento do arcabouço estabelecido para as relações econômicas internacionais. Contornar as normas acordadas na Organização Mundial do Comércio afeta a capacidade da instituição para disciplinar transações internacionais, e como a seleção de setores ocorre por critério político há risco de ineficiência na alocação de recursos. Fica difícil prever os próximos cenários.
O Brasil tem ativos cada vez mais cobiçados, seja por questões tecnológicas, seja pela busca de produção mais limpa: nióbio (92% da produção mundial), minério de ferro (2º. fabricante), lítio, terras-raras (2ª. reserva global), cobre, proteína animal (maior exportador de carne bovina e frango), etanol, bioenergia, água doce (12% das reservas globais), e outros. O potencial para bons projetos é expressivo. Mas implica, ao mesmo tempo, preocupação com manter algum controle sobre a exploração desses recursos, seja em termos de elevar o valor agregado localmente, seja pelo monitoramento de desempenho. O que aproxima a questão da dimensão de segurança nacional. Não necessariamente da ótica militar, mas sob a lógica de preservação da soberania e da sustentabilidade no longo prazo.
É importante que a sociedade brasileira defina – através de mecanismos a serem acordados – se há setores que considera que podem ter impacto sobre a segurança nacional, e que poderiam ser objeto de tratamento diferenciado, e o formato desse tratamento, se e quando for o caso. Os limites do conjunto desses setores não são claros. Cada economia terá sua própria definição.
Mecanismos de definição de prioridades não são tema estranho à história econômica brasileira. Há o exemplo da campanha “O petróleo é nosso”, com preocupação semelhante às reações ao investimento recente em terras raras. Também merecem registro a criação da Companhia Siderúrgica Nacional e a Lei de Informática. O segundo Plano Nacional de Desenvolvimento foi rico em apostas na auto-suficiência produtiva em diversos setores. Há lições positivas e negativas nos diversos modelos adotados que não devem ser esquecidas.
Mas há uma diferença. A preocupação com segurança econômica difere da ênfase nos exemplos acima, porque não é vinculada a preocupações com substituição de importações. Trata-se, diferentemente, de assegurar algum nível de controle sobre produtos, setores e processos produtivos considerados sensíveis.
No novo contexto, a preocupação com ´militarizar` esse potencial vem ganhando destaque. Como alertado por Roberto Azevedo[2], não se pode mais entender apenas como ativos comerciais setores como os de alimentos, terras raras, metalurgia, energia renovável e recursos hídricos. Cabe perguntar se a lista é essa mesmo, e se termina aí. Qual a composição do conjunto de setores considerados sensíveis, no caso brasileiro? Compreende a geração e distribuição de energia? A industrialização de minerais críticos? O acesso a água? A autossuficiência alimentar?
No caso das economias avançadas a ótica de segurança nacional está vinculada predominantemente à existência de ´pontos de estrangulamento` nas cadeias de suprimento, para evitar efeitos sobre a estrutura produtiva. Aqui essa dimensão não está descartada, como mostrou a experiência com a pandemia de Covid e o acesso a certos produtos da área da saúde.
Mas em vista do potencial de oferta nacional de itens crescentemente demandados por outros países o debate sobre segurança deve ficar mais focado nas condições a serem adotadas para permitir o acesso a esses recursos naturais e o monitoramento sistemático do desempenho dos diversos projetos nesses setores.
E não se trata de rechaçar os recursos externos: a poupança nacional é insuficiente, e o setor público tem hoje poucos graus de liberdade para financiar grandes projetos.
Nas economias avançadas a preocupação com pontos de estrangulamento produtivo leva à busca de fornecedores estáveis, o que estimula o alinhamento geopolítico. No caso do Brasil, a diplomacia tradicionalmente buscou diversificação de relacionamentos, preservando boas relações com as diversas nações do planeta, uma característica que deve ser preservada.
Esse não-alinhamento dá ao país graus de liberdade em suas relações, mas ao mesmo tempo – dado que tem grande potencial de oferta de elementos cada vez mais cobiçados, pelas condições tecnológicas e pela transição energética – torna mais nítida a premência de definir o relacionamento com potenciais investidores internos e externos naqueles setores que possam ser considerados como de segurança nacional, até como forma de preservar esses graus de liberdade nas relações com outros países.
Parece, portanto, importante – sobretudo em período eleitoral – que haja um debate aberto sobre o que a sociedade brasileira deseja, em termos das políticas relativas aos setores que considere estratégicos. Começando pela identificação de quais seriam esses setores. Idealmente, também o tipo de política a ser adotada, em cada caso.
[2] Soberania sob a Doutrina ´Donroe`, Estado de São Paulo, 11/01/26
