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Motta anuncia relator e presidente de comissão sobre as PECs do fim da escala 6×1
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça (28/4) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da comissão especial sobre as PECs do fim da escala de trabalho 6×1. A presidência do colegiado ficará com Alencar Santana (PT-SP).
Na sexta-feira (24/4), Motta autorizou a criação da comissão especial e a previsão é de que o grupo seja instalado na tarde de quarta (29/4). Serão 38 membros titulares e igual número de suplentes.
A comissão é responsável por analisar o mérito dos projetos antes da votação em plenário. É onde podem ser discutidas alterações no texto, como a adoção de um regime de transição ou formas de compensação.
Sobre o mérito, deve prevalecer o entendimento de uma transição, talvez de quatro anos, e 40 horas de jornada tem mais consenso que 36.
Por ora, o tema deve tramitar via PECs. Mesmo com o envio do projeto do governo, Motta vai seguir essa via. A chance de avanço por meio de PEC é mais alta, embora não se possa descartar totalmente o avanço da tramitação via projeto de lei.
O governo enviou seu projeto mais por pressão e para se posicionar programaticamente em ano eleitoral. O projeto do governo tem urgência constitucional e serve como uma forma de pressionar, porque se não for votado até o fim do prazo passa a trancar a pauta a partir de 30 de maio. A avaliação nos bastidores é que o instrumento é menos importante, vale a discussão do mérito.
