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Dino diz que não há prazo para encerrar monitoramento de emendas e marca nova audiência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 de maio uma audiência para debater estudos e pesquisas envolvendo emendas parlamentares. O objetivo é levantar elementos para basear novas decisões do STF em relação à garantia da “transparência, da rastreabilidade e da eficiência na alocação e execução dos recursos”.
Na decisão, o ministro afirmou que “não há prazo determinado para o encerramento do monitoramento instaurado” na ação. Dino comparou o caso das emendas com outros processos complexos e estruturais que tramitam na Corte, como o que trata do desmatamento na Amazônia e o inquérito das Fake News.
“O enfrentamento de questões de difícil equacionamento não comporta respostas simples ou instantâneas”, afirmou. “Ao contrário, exige tempo institucional de amadurecimento, sob pena de que a solução jurisdicional se revele ineficaz ou insuficiente diante das especificidades que se apresentam”.
Dino convidou os seguintes pesquisadores para a audiência:
- Marcelo Issa – Movimento Orçamento Bem Gasto;
- Marina Iemini Atoji – Movimento Orçamento Bem Gasto;
- Ana Cleusa Serra Mesquita – IPEA;
- Fabiola Sulpino Vieira – IPEA;
- Mário Magalhães – IPEA;
- Sergio Luiz Doscher da Fonseca – IPEA
O magistrado também intimou para comparecimento a Advocacia Geral da União; as advocacias do Senado e da Câmara, o PSOL (autor da ação), a Procuradoria Geral da República e a Controladoria-Geral da União.
