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Sabatina na CCJ: o caminho de Messias no Senado para virar ministro do STF
Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta pela saída de Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado, passará pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira (29/4), a partir das 9h. Para se viabilizar como ministro do Supremo, o advogado-geral da União (AGU) deverá receber a aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa. Entenda como funcionará a audiência.
Indicação ao Supremo
A Constituição Federal estabelece que os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Uma vez nomeados pelo presidente da República, devem ser aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.
A indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula ocorreu em 20 de novembro de 2025, mas só foi oficializada em 1º de abril deste ano. O processo foi enviado à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 9 de abril.
Como funciona a sabatina?
O processo de sabatina, inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos, consiste em uma série de questionamentos a fim de analisar a aptidão do candidato para ocupar o cargo. Os titulares da CCJ e outros senadores presentes podem questionar o indicado sobre assuntos diversos, sem limitação temática. É estipulado um tempo máximo de 10 minutos tanto para perguntas quanto para suas respectivas respostas, podendo haver réplica e tréplica de 5 minutos cada. A sabatina costuma durar entre 8 e 12 horas.
A participação popular também é permitida e acontece por meio de envios de perguntas e comentários através do portal e-Cidadana do Senado ou pelo Alô Senado (0800), das 8h às 19h.
Para ser aprovado na Comissão, o indicado precisa de 14 dos 27 votos possíveis.
Na sequência, o parecer é enviado ao plenário da Casa e os senadores votam de forma secreta o prosseguimento da indicação. Para que seja aprovada, é necessário o aval da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, o voto positivo de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Com a aprovação, o presidente do Senado encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República, que publica o decreto no Diário Oficial da União (DOU) e determina a posse. Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação, em que o novo ministro assina um termo de compromisso. O evento é realizado no Plenário da Corte.
Caminho para a aprovação de Messias
Como informou o JOTA, desde o ano passado, para contornar o desgaste entre o Senado e o Planalto, Jorge Messias tem procurado senadores para se apresentar e buscar votos para sua aprovação, tanto na CCJ quanto no plenário da Casa.
A indicação do AGU enfrenta resistência não só da oposição bolsonarista como também desagradou Alcolumbre, que preferia que o indicado à vaga fosse o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e, atualmente, pré-candidato ao governo de Minas Gerais. Conforme apurado por analistas do JOTA, a expectativa é que Messias tenha a quantidade de votos necessários para sua aprovação à vaga no Supremo, ainda que por margem apertada.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias, deu parecer favorável à indicação do AGU para o Supremo e destacou que o AGU cumpre todas “as exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado”.
Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, afirmou que “ele [Messias] tem o apoio suficiente para ser aprovado no Senado”. “Eu parto do princípio que o presidente da República tem o direito de indicar e que nós, aqui, não devemos analisar a indicação, mas o currículo. E Messias preenche todos os requisitos para a vaga”, comentou Otto.
