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Aos 22 anos, Samu enfrenta crise em Mato Grosso com transferência de atendimentos aos bombeiros
Na semana em que a nacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) completa 22 anos, o serviço passa por uma crise em Mato Grosso: o governo estadual lida com a repercussão de ter desativado sete unidades do Samu na região da Baixada Cuiabana por vários dias e encerrado o contrato de 56 dos 224 profissionais essenciais que atuavam no serviço, entre condutores de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Os fechamentos e demissões fazem parte de um movimento do governo do estado para passar atendimentos do Samu para o Corpo de Bombeiros.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), chegou a dizer que o Corpo de Bombeiros iria substituir o Samu, mas, depois da repercussão negativa, voltou atrás.
“Nosso glorioso Corpo de Bombeiros vai suprir esse importante trabalho do Samu. Com isso a gente vai diminuir custo, simplificar a máquina, diminuir a máquina. Aonde dá a gente vai diminuir”, disse Pivetta em uma entrevista ao Jornal da Capital na semana passada. “Esse é um serviço essencial, Samu é um serviço essencial, que a partir daqui quem faz é o Corpo de Bombeiros.”
Depois da repercussão negativa, o governo do Estado publicou uma nota afirmando que o fechamento do Samu é uma “fake news” e que o serviço “segue funcionando em atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros”. O governo também reativou as bases do Samu na capital e região, mas com horários reduzidos.
Na semana passada, servidores do atendimento de emergência disseram, em depoimento à Assembleia Legislativa do estado, que as demissões e fechamentos têm impactado a qualidade do serviço prestado. “Devido aos desligamentos, não conseguimos manter o funcionamento ininterrupto de todas as ambulâncias, sejam de suporte básico ou avançado”, disse a enfermeira do Samu Patrícia Ferreira.
O governador foi cobrado até mesmo por deputados da base do governo. E a oposição chamou as mudanças de “desmonte de políticas públicas”.
“O Samu é parte indivisível da política de urgência e emergência do SUS. O governo de Mato Grosso está cometendo um erro ao acabar com essa política de saúde e transferir a responsabilidade do atendimento pré-hospitalar para o Corpo de Bombeiros”, disse o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ao JOTA. “Os bombeiros podem atuar de forma complementar, mas não substituir o Samu. Desmontar uma política pública de saúde tão importante como o governo de Mato Grosso está fazendo prejudica muito a população, que fica sem atendimento de urgência e emergência.”
O Ministério Público Estadual chegou a ser acionado pelo deputado, mas arquivou a demanda por considerar que a decisão sobre o funcionamento do serviço é uma “prerrogativa do governador”.
Fortalecer o Samu nacionalmente tem sido uma das apostas do Ministério da Saúde de Alexandre Padilha em ano eleitoral. Recentemente o governo federal enviou 10 novas ambulâncias para Cuiabá e Várzea Grande, parte das 789 entregues nacionalmente.
“O Samu recebe recursos federais. O governo estadual vai abrir mão desses recursos e das ambulâncias?”, questiona Cabral.
Diante da crise no estado, o Ministério da Saúde enviou uma comissão a Mato Grosso para conversar com a Secretaria de Estado de Saúde e tentar reverter o quadro. Procurado pelo JOTA, o Ministério diz que vai se pronunciar nesta segunda (27/4) depois de verificar a situação.
Questionado pelo JOTA, o governo do Estado não explicou o motivo das mudanças nem se vai haver transferências de recursos destinados ao Samu para o Corpo de Bombeiros.
Na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, disse que o objetivo do que o governo tem chamado de “integração do Samu com os bombeiros” é ampliar a cobertura e melhorar o atendimento.
Nacionalização
O decreto que institucionalizou a nacionalização do Samu foi assinado por Lula em 2004, e completa 22 anos nesta segunda-feira (27/4).
Antes disso, o serviço de atendimento de emergência funcionava de forma fragmentada nos municípios, por meio de parcerias isoladas com o Corpo de Bombeiros ou com sistemas estaduais.
O custo do serviço recaía quase exclusivamente sobre os municípios. Com a nacionalização do serviço, foi criado um modelo tripartite de financiamento, com a União se responsabilizando pela aquisição inicial das ambulâncias e custeio de cerca de 50% da manutenção mensal. Os estados passaram a fazer parte do financiamento (cerca de 25%) e a fazer a coordenação regional. Os municípios continuaram responsáveis pela gestão direta e pelo restante do custo.
A nacionalização também disponibilizou o número 192 nacionalmente para o serviço e permitiu a criação de consórcios intermunicipais. Com isso, cidades pequenas que não teriam orçamento para manter um bom serviço móvel passaram a atuar a partir de uma central regional.
Isso ajudou a mudar o modelo de uma prática de apenas transportar o paciente sem suporte técnico para uma na qual o tratamento pré-hospitalar começa assim que o serviço chega e funciona durante o transporte, de acordo com um estudo das pesquisadoras Cristiani Machado e Gisele O’Dwyer, da Fiocruz, e Fernanda Salvador, da UFRJ.
Outras pesquisas também apontam, no entanto, um problema de gargalo devido a um “vazio assistencial”. Em estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, o atendimento é prejudicado pela falta de leitos disponíveis nos hospitais de destino, o que as pesquisadoras chamam de “retenção de maca” — algo que o decreto de 2004 não tinha o poder de resolver isoladamente.
