JOTA Principal: Mendonça autoriza nova fase da Compliance Zero em meio a embate entre ministros do STF e parlamentares

Esta quinta-feira começou com a prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, na quarta fase da Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, em mais um desdobramento do caso Master.

A operação avança em meio ao embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares das recém-encerradas CPI do Crime Organizado e CPMI do INSS, que miraram a relação dos magistrados com o banco.

A leitura dentro do STF é de que o episódio pedia uma reação rápida, de olho também no cenário para 2027, Flávia Maia e Marianna Holanda analisam na nota de abertura.

Nesse contexto, o senador Carlos Viana e outros parlamentares se encontraram ontem (15) com Mendonça e Luiz Fux para compartilhar os achados da CPMI do INSS, Lucas Mendes registra na nota 2.

Enquanto isso, o governo Lula busca azeitar sua relação com o Congresso, e Davi Alcolumbre mandou um sinal de paz ao comparecer à posse de José Guimarães na Secretaria de Relações Institucionais — nota 3.

Boa leitura.

1. O ponto central: STF vs. CPIs

A tentativa de parlamentares de vincular ministros do Supremo ao crime organizado e ao Master acendeu um sinal de alerta na Corte sobre o que a aguarda em 2027, Flávia Maia e Marianna Holanda escrevem no JOTA PRO Poder.

• Em um cenário em que o combate aos ministros do STF é bandeira de campanha de senadores bolsonaristas, espera-se uma Casa bem mais hostil ao tribunal.

Por que importa: A leitura dentro do STF é de que é necessário agir rápido — não só para evitar problemas atuais, mas também futuros.

• Os ministros entenderam que, ao vincular o STF ao crime organizado, ficou claro o ataque dos parlamentares ao tribunal.
• Gilmar Mendes tomou a dianteira e partiu para o confronto com o grupo que critica o que classifica como excesso de poder do Supremo e vem insistindo na ideia de impeachment.
• O ministro enviou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o senador Alessandro Vieira para apurar suposto abuso de autoridade. Leia mais.
• Toffoli também citou a possibilidade de pedir a inelegibilidade de Vieira.

O contra-ataque do Supremo não deve parar por aí.

• Os ministros devem discutir os poderes investigatórios das CPIs — em especial quanto aos limites das quebras de sigilo e dos vazamentos seletivos.
• Flávio Dino e Gilmar Mendes já vinham demonstrando insatisfação com a forma como os parlamentares conduzem as investigações.
• No dia da apresentação do relatório da CPI do Crime Organizado, Luiz Fux também levantou a ideia de que é preciso debater o tema em plenário.
• O presidente do STF, Edson Fachin, também criticou CPIs que saem de seu escopo de investigação.

Enquanto isso, os parlamentares que não conseguiram aprovar os relatórios das CPIs tentam salvar as investigações.

• Um grupo esteve no STF para entregar o relatório rejeitado da CPMI do INSS aos ministros André Mendonça e Luiz Fux — vistos como aliados do bolsonarismo.
• Segundo Viana, Mendonça vai anexar o relatório da CPMI do INSS ao inquérito em curso no STF — leia mais na nota 2.

Aliás… Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia cometida contra Lula, após representação do Ministério da Justiça, com o apoio da Polícia Federal e parecer favorável da PGR.

• A PF tem 60 dias para realizar as investigações necessárias.
• Em nota, a assessoria do senador afirmou receber “com profunda estranheza a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o presidente da República”. Leia mais.

UMA MENSAGEM DA FLIXBUS

Concorrência e barreiras chegam ao Judiciário

A abertura do mercado rodoviário de passageiros ganhou maior dimensão institucional. Em manifestação recente, o Ministério Público Federal apontou riscos à concorrência no modelo adotado pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), em ação movida pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia).

A manifestação é resultado de uma ação movida pela Amobitec, que aponta controvérsias. A entidade questiona a janela extraordinária criada pela ANTT, por entender que:

• o modelo mantém fortes restrições à entrada de novos operadores;
• estabelece critérios não isonômicos com o favorecimento de empresas que já estão estabelecidas.

O TCU (Tribunal de Contas da União), o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Ministério da Fazenda já reconheceram que o modelo de autorização deve assegurar critérios igualitários entre os operadores.

2. Compartilhamento

O senador Carlos Viana disse ontem (15) que o ministro André Mendonça vai anexar o relatório da CPMI do INSS ao inquérito que trata do tema no Supremo Tribunal Federal, Lucas Mendes escreve no JOTA PRO Poder.

• O relatório foi rejeitado pela comissão no Congresso no final de março e pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas um dos filhos de Lula.
• “As nossas provas serão analisadas pelos delegados da Polícia Federal e serão acrescentadas aos inquéritos”, disse Viana.
• “O ministro André Mendonça foi muito claro em dizer que todas essas informações darão sequência a um trabalho que já está sendo feito.”

O senador também cobrou uma defesa por parte de Davi Alcolumbre das prerrogativas dos parlamentares, pelo que entendeu serem ameaças contra Alessandro Vieira.

• O ministro Dias Toffoli chamou o relatório de “aventureiro” e disse que trata-se de abuso de poder que pode levar à inelegibilidade
• “Se nós tivéssemos um relatório aprovado, o indiciamento não significa culpa, não significa condenação prematura de ninguém, significa que é preciso ter uma atenção e é necessário seguir o rastro do que foi colocado ali”, declarou
• “E daí, se fazer uma ameaça a torná-lo inelegível ou ao que foi feito, com toda sinceridade, é uma demonstração clara do desequilíbrio e do desrespeito que nós temos hoje entre os Poderes do Brasil.”

3. Pizzas e emendas

Entre uma e outra fatia de pizza, no domingo (12) à noite, José Guimarães agradeceu aos colegas que estavam presentes na residência oficial da Câmara pelo tempo como líder do governo.

Em seguida, se comprometeu a pagar emendas atrasadas e futuras — agora que que tomou posse na Secretaria de Relações Institucionais, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa relatam no JOTA PRO Poder.

🔭 Panorama: Depois de duas semanas de indefinição, Lula o nomeou, numa aposta de aproximação com o Congresso — e, em especial, com o centrão.

• O presidente chamou o deputado para uma conversa, disse que a candidatura ao Senado pelo Ceará não seria uma opção e colocou o ministério à mesa, segundo relatos.
• Guimarães topou a empreitada, ao custo de abrir mão de disputar uma eleição majoritária com altas chances de vitória e de um mandato de oito anos.
• A aposta é na reeleição do presidente e em que ele estará bem posicionado para, eventualmente, ocupar o mesmo posto em um eventual Lula 4.
• Guimarães esteve à frente da liderança do governo sob o comando de Arthur Lira e, depois, de Hugo Motta.
• Ambos compareceram ao Planalto para a posse, em um aceno ao novo ministro.
• Motta foi consultado por Lula sobre a mudança e acenou positivamente — eles têm boa relação.

⏩ Pela frente: Guimarães tem o desafio de aprovar a indicação de Jorge Messias para o Supremo e tantas outras para agências, além da proposta de redução da jornada e da PEC da Segurança Pública.

• A presença de Davi Alcolumbre na posse, em que fez um discurso repleto de elogios a Guimarães, sinaliza que Lula pode ter conseguido virar a página dos ruídos na relação com o presidente do Senado.
• Foi a primeira vez neste ano que Alcolumbre pisou no Planalto após o mal-estar gerado pela indicação de Messias em detrimento de Rodrigo Pacheco, agora potencial candidato de Lula ao governo de Minas pelo PSB.

Aliás… O senador Weverton Rocha apresentou relatório favorável à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

• A leitura do documento ocorreu ontem (15) na CCJ do Senado, e a sabatina foi antecipada para 28 de abril.
• O AGU tem encontrado resistência, mas a avaliação de alguns senadores é de que o ele deve ser aprovado, ainda que com placar apertado.

4. Saúde como trunfo

As declarações do ministro Alexandre Padilha no Fórum JOTA não deixam dúvida: saúde será um dos temas de destaque na campanha de Lula para a reeleição, Lígia Formenti e Fabio MuraKawa analisam no JOTA PRO Poder.

• “Onde estava o filho de Bolsonaro?”, questionou Padilha, durante o evento, ao se referir às dificuldades da pandemia de Covid-19.

Por que importa: Repetindo a estratégia adotada em 2022, a ideia é contrapor a gestão do petista ao desempenho de Jair Bolsonaro, sobretudo a lentidão no fornecimento das vacinas e a recusa de se adotar medidas mais severas para isolamento social.

• A estratégia para associar Flávio Bolsonaro a um retrocesso na saúde vai além da Covid.
• A intenção é mostrar que a gestão melhorou as coberturas vacinais, o acesso à atenção especializada, com o programa Agora Tem Especialistas e, ainda, um reforço no programa para melhorar a produção nacional de medicamentos e produtos ligados à saúde.
• Flávio Bolsonaro representaria uma interrupção das ações e uma ameaça ainda à contribuição de organismos com os quais o Brasil tem uma estreita ligação: Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) e OMS (Organização Mundial da Saúde).

Esse discurso reforça uma postura retórica que está sendo pensada no Planalto para o embate eleitoral.

• Não basta apenas comparar, seja na saúde ou na economia, dados e posturas do governo petista em relação ao do pai do senador.
• É necessário acrescentar o componente “medo” — tentando mostrar à população que o retorno do bolsonarismo representa uma série de ameaças a conquistas da atual gestão em várias áreas.

🔮 O que observar: Alexandre Padilha foi um dos poucos ministros a não sair da Esplanada para tentar uma vaga no Congresso.

• A intenção de permanecer no governo já havia sido divulgada, mas alguns observadores ainda tinham dúvidas em afirmar com convicção que este caminho seria trilhado.
• A ideia é que o ministro, que está pela segunda vez à frente da pasta, ajude na interlocução com parlamentares — sobretudo para liberação de emendas —, além de reforçar o palanque de Lula.

Uma rápida olhada na agenda mostra que o caminho já vem sendo trilhado.

• Desde fevereiro, Padilha e Lula participaram de onze eventos: desde ampliação de leitos e entrega de ambulâncias a visitas a fábricas.
• Um dos temas que despertam mais preocupação entre eleitores, saúde também tem potencial para gerar desgastes.
• Aumento de casos de dengue, por exemplo, é sempre associado à gestão federal.
• A escolha, portanto, embora repita uma estratégia usada com sucesso em 2022, não está livre de riscos.

5. No radar

O governo estuda adotar medidas para conter o preço da gasolina, a depender da evolução dos preços neste ano, Fabio MuraKawa e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Poder.

• A informação foi repassada pelo ministro Dario Durigan a investidores nesta semana, de acordo com relatos colhidos pelo JOTA.

Por que importa: A pasta vem colocando a gasolina em segundo plano no estudo das medidas deste ano diante da interpretação de que, apesar do desconforto do aumento para a população, ela não tem um papel tão central na logística nacional como o diesel.

Sim, mas… Questionado sobre o assunto, Durigan não descartou a possibilidade de lançar as iniciativas para a gasolina.

• Segundo ele, podem ser adotadas propostas como subvenção e corte de tributos.

Aliás… O governo Lula apresentou projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 com uma meta de superávit equivalente a 0,5% do PIB.

• O percentual representa um esforço adicional em relação à meta de 2026, de 0,25% do PIB.
• A proposta prevê um salário mínimo de R$ 1.717,00 em 2027.
• O valor ainda pode mudar, principalmente por variações na estimativa para a inflação ou no ritmo de expansão do arcabouço.
• Uma nova avaliação será encaminhada com a proposta de Orçamento, que precisa ser enviada até 31 de agosto.

6. Banho-maria

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a votação das PECs que tratam da redução da jornada máxima de trabalho, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA.

• O presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior, declarou que as PECs que tratam da jornada de trabalho devem ir à votação na comissão no máximo em 15 dias.
• “Na próxima semana, vamos ver como vai ser o funcionamento da Casa”, explicou.
• “Se as sessões forem mantidas, a votação já pode ser na próxima semana. Se, devido ao feriado, não tivermos sessões, fica para a semana seguinte, no dia 28.”

7. ‘Última cartada’

O senador Plínio Valério, relator da PEC da autonomia financeira do Banco Central, deve publicar hoje (16) uma nova versão de seu parecer, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder.

• Essa deve ser uma “última cartada” para tentar avançar com o tema antes do fim do ano, segundo o parlamentar.
• Com o novo relatório, que avaliará as emendas apresentadas nos últimos meses, a PEC ficará pronta para ser votada, deixando a decisão nas mãos do presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar.

⏩ Pela frente: Mesmo com esse novo apelo do relator, o calendário dos próximos dias dificulta o avanço da proposta.

• Com duas semanas seguidas de feriados e a sabatina de Jorge Messias marcada para o dia 28, a CCJ só deve ter espaço para retomar o tema em maio.

Aliás… O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, apresentou ontem (15) o PL 1.853/26, que propõe criar uma empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para distribuição de combustíveis, biocombustíveis e GLP. Leia mais.

8. Jotinhas: Nepotismo, Mariana (MG) e mais

• Gilmar Mendes interrompeu o julgamento que discute a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos em governos, como os de secretários municipais e estaduais ou ministros de Estado. O Supremo discute se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de familiares para esse tipo de cargo, que tem natureza política. Em outubro de 2025, os ministros formaram maioria para validar a possibilidade, contudo, no retorno do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, fez ajustes em seu voto. Com a mudança, Gilmar optou por pedir vista para analisar melhor. Leia mais.
• Flávio Dino afirmou ontem (15) que os municípios brasileiros atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, não precisam do aval da Justiça inglesa para celebrar qualquer tipo de acordo no Brasil. Para o ministro, mesmo os termos firmados fora do país precisam ser validados internamente para serem executados — por exemplo, o pagamento de multas das empresas aos municípios determinado na Inglaterra. Para ele, é “intolerável” qualquer subordinação da Justiça brasileira à Justiça britânica. Leia mais.
• A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a inclusão de empresas na lista suja do trabalho escravo é competência exclusiva do Executivo, ou seja, do Ministério do Trabalho e Emprego. Com esse entendimento, rejeitou pedido do Ministério Público do Trabalho que determinava a inclusão na lista das empresas Agro Industrial Capela e Fazenda de Cana de Açúcar Taquari. A inclusão na ocorre somente após a conclusão de um processo administrativo definitivo que comprove a existência de condições análogas à escravidão. O empregador permanece no cadastro por, no mínimo, dois anos. Embora não implique punição criminal direta, a lista tem impacto econômico e reputacional. Leia mais.

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