JOTA Principal: Com indefinição sobre jornada 6×1 e Master na pauta, governo busca priorizar a economia

Depois de um início de ano de relativa paz e colaboração entre a cúpula da Câmara e o governo, a fala de Lula sobre o projeto para reduzir a jornada de trabalho gerou desconforto no presidente da Casa: “Hugo Motta tem uma PEC que ele gostaria de colocar em votação, mas o governo vai apresentar o seu projeto”, disse o petista.

Essa foi apenas uma das declarações que repercutiram ontem (8) — após algum tempo sem entrevistas longas à imprensa, Lula abordou os principais temas do noticiário no ICL Notícias (íntegra no YouTube).

Sobre o caso Master, o presidente disse que aconselhou Alexandre de Moraes a se declarar impedido. “Vou dizer para vocês exatamente o que eu disse para ele: ‘É o seguinte: você construiu uma biografia histórica neste país com o julgamento do 8 de Janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora a sua biografia’.”

Ainda assim, Lula também disse que, “quando se vai para a Suprema Corte, tem que fazer um compromisso quase religioso” — “se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo”, completou.

Apesar das tensões de lado a lado, a principal preocupação da gestão continua sendo a economia, com o planejamento de mais medidas para conter o impacto da guerra no Oriente Médio.

O governo também anunciou a criação de uma nova linha de crédito de socorro aos produtores rurais e deu mais detalhes sobre o pacote para conter o endividamento da população.

Letícia Mori colaborou nesta edição.

Boa leitura.

1. O ponto central: Turbulência

Lula disse ontem (8) que o governo vai enviar um projeto de lei sobre a escala 6×1 ao Congresso ainda nesta semana, Fabio MuraKawa escreve no JOTA PRO.

• O governo já havia tomado a decisão de enviar o PL, conforme o JOTA adiantou na semana passada, devido à percepção de que a PEC sobre o tema tem andado a passos lentos.
• O texto deve contemplar a redução da jornada de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial, e a mudança da escala de seis dias trabalhados e um de descanso para cinco dias trabalhados e dois de descanso.

♟️A estratégia: Interlocutores do governo vêm afirmando que o envio será em regime de urgência, a fim de pressionar os parlamentares a deliberar sobre o texto.

• Lula pretende apresentar a redução da jornada como uma entrega de sua gestão na campanha eleitoral.
• Outra motivação é que um PL pode receber vetos presidenciais, enquanto a PEC é promulgada pelo Congresso imediatamente após sua aprovação. Ou seja, há menos controle do Executivo sobre o texto.

Sim, mas… O anúncio gerou mal-estar entre parlamentares, que foram pegos de surpresa, Marianna Holanda relata no JOTA PRO Poder.

• A fala do petista contradisse um anúncio de Hugo Motta de que o governo não enviaria o projeto — Lula afirmou que conversaria com o presidente da Câmara, o que ainda não aconteceu.
• Isso teria irritado Motta, porque as falas de Lula foram feitas após o líder do governo, José Guimarães, dizer em uma reunião que o governo não enviaria o PL.
• Alguns parlamentares avaliam que o Planalto está blefando, porque um projeto sobre o tema precisaria indicar fonte de recursos no caso de estados e municípios, disputa na qual o governo não vai querer se meter neste momento.
• Motta disse a aliados que manterá o calendário já estabelecido para a PEC, com previsão de votação em plenário no fim de maio.

Aliás… Um tuíte do ministro Guilherme Boulos gerou incômodo no Congresso.

• O ministro escreveu que “cada parlamentar terá 45 dias para decidir se votará com os trabalhadores brasileiros ou com os privilegiados. Agora a onça vai beber água!”.
• A fala acionou a memória de quando petistas lançaram a campanha “Congresso inimigo do povo”.
• Em ano eleitoral, essa pecha é tudo o que os parlamentares não querem — e, no caso da 6×1, consideram injusta.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

CNI lidera missão empresarial na Alemanha

Mais de 260 industriais brasileiros vão à Alemanha para a feira de tecnologia industrial Hannover Messe, entre os dias 19 e 25 de abril, para networking, visitas a estandes e a fábricas como Mercedes-Benz e Volkswagen

Liderados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), os empresários ainda participam do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), realizado anualmente pela CNI e pela Federação das Indústrias Alemãs (BDI).

País parceiro do evento, o Brasil terá um espaço próprio no evento com estandes do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e do Sesi (Serviço Social da Indústria). “Vamos promover a indústria brasileira, assim como apresentar inovações com soluções sustentáveis e de alto valor agregado. O protagonismo brasileiro contribuirá para o fortalecimento de negócios, a atração de investimentos e a ampliação do país no mercado internacional”, diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A missão empresarial é articulada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), e no convênio entre CNI e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).

2. Mar ainda revolto

Membros do governo acreditam que a atual crise dos combustíveis pode ser mais severa e persistente do que ocorreu durante a pandemia, Vivian Oswald analisa no JOTA PRO Poder.

• Isso porque a guerra no Oriente Médio levou a uma grande destruição da infraestrutura da produção de petróleo.
• Equipes técnicas do governo discutem outras ações necessárias para conter os efeitos mais imediatos do conflito que parece longe de terminar.

🌱 O foco agora são os fertilizantes, já que o Brasil depende majoritariamente da importação desses insumos.

• Por mais que a maior parte do que importamos não passe pelo estreito de Ormuz, existe forte preocupação com uma crise sistêmica no setor.
• Primeiro porque os maiores produtores estão no Oriente Médio, o que afeta terceiros mercados, concorrentes do Brasil.
• Segundo porque, para fabricar fertilizantes, o gás é insumo fundamental.

A avaliação na área técnica é a de que o momento exige cautela nas medidas de curto prazo, justamente porque a duração da crise e a extensão dos danos à infraestrutura global ainda são imprevisíveis.

• A demanda por fertilizantes no Brasil, segundo fontes do Ministério da Agricultura, está concentrada no segundo semestre, ao contrário de outros grandes consumidores, como China e Estados Unidos.

Aliás… O governo pretende elevar para 32% a mistura mínima de etanol na gasolina ainda no primeiro semestre, Larissa Fafá escreve no JOTA PRO Poder.

• O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse que os estudos de viabilidade técnica ainda estão em andamento e devem ser concluídos em 60 dias.
• A expectativa é que a porcentagem seja aprovada.

3. A fatura sempre chega

O governo vai focar o pacote de medidas contra o endividamento em três modalidades consideradas mais onerosas: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, Fábio Pupo e Daniel Marques Vieira reportam no JOTA PRO Poder.

• A diretriz principal é reduzir taxas e conceder desconto em dívidas já existentes.

Por que importa: As ideias já foram apresentadas a Lula, mas ainda não há decisão final sobre o formato das ações.

• A amplitude das medidas discutidas — que incluem possível aporte do Tesouro Nacional, uso do FGTS, ampliação de programas existentes e até alertas ao consumidor — dependerá de uma análise do montante de recursos disponíveis.
• Para pessoas físicas, as medidas vão focar na baixa renda; para as pessoas jurídicas, haverá uma flexibilização das regras dos programas que usam recursos de fundos públicos.

O governo trabalha com as seguintes premissas operacionais:

🎯 Público-alvo: A faixa de corte está sendo estudada, mas deve focar em pessoas com rendimento entre três e cinco salários mínimos, o que engloba a grande maioria da população brasileira.

📉 Objetivo: Reduzir taxas ou conceder desconto na quitação de dívidas, contribuindo para manter aquele cliente no sistema financeiro.

💸 Perfil das dívidas: O foco das discussões têm sido dívidas ativas não vencidas — em que a pessoa se priva do básico para pagar o boleto e os juros mensais — e dívidas vencidas há pouco tempo.

• Ao mesmo tempo, também é analisado um possível incentivo à quitação de débitos ainda no prazo.
• A ideia é focar os consumidores que ainda são adimplentes, mas que comprometeram uma grande parcela de sua renda com o pagamento de parcelas.
• O governo entende que esse público está, muitas vezes, se privando de necessidades básicas apenas para conseguir honrar suas dívidas.

🔮 O que observar: Integrantes do governo têm alertado instituições financeiras e associações de fintechs de que a educação financeira será vital.

• O governo entende que modelos de negócios predatórios podem resultar na responsabilização legal dos próprios bancos caso fique caracterizado que a instituição levou o cliente ao superendividamento de propósito.

4. Ajudando a descascar

O ministro Dario Durigan sinalizou ontem (8) que o governo criará, em parceria com o Congresso, uma iniciativa para ajudar agricultores endividados, Fábio Pupo e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA PRO Poder.

• O objetivo é socorrer produtores rurais afetados pela crise climática e pelos efeitos da guerra sobre o mercado internacional, segundo disse.
• O encontro foi articulada por Renan Calheiros e Tereza Cristina e também a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
• Segundo Durigan, o socorro ao agro seguiria a mesma linha da MP 1.345/26, que abriu linhas de crédito para exportadores.
• A reunião também discutiu a tramitação do PL 5.122/23, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento para a agropecuária.

5. Sem clima, por enquanto

O governo não vê condições, neste momento, para retomar o debate sobre a tributação de instrumentos financeiros isentos, Fabio MuraKawa e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Poder.

• A interpretação é de que a iniciativa pode gerar atritos desnecessários com o Congresso diante de outras prioridades — e ainda alimentar o discurso eleitoral da oposição de que a gestão petista aplica uma taxação excessiva sobre o país.

Por que importa: A discussão interessa ao mercado porque mexe com os planos de gestores e investidores.

• A medida passaria a cobrar Imposto de Renda sobre as aplicações de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) — hoje isentas.

No Planalto, a discussão perdeu força porque a atenção está voltada às eleições e às pesquisas de opinião.

• O governo está ciente de que a oposição e o senador Flávio Bolsonaro conseguiram emplacar no governo a pecha de “taxador”.
• Um sintoma disso é o apelido “Taxad” atribuído nas redes ao agora ex-ministro Fernando Haddad.

Da parte da equipe econômica, há a convicção de que a discussão mais do que “deve”, “vai” voltar em algum momento — embora se reconheça que não há clima agora.

• Os integrantes dessa área do governo afirmam que há outras prioridades em discussão com o Congresso e que exigem capital político, como as medidas provisórias que criam subvenção para o diesel.
• Além disso, o governo precisa usar capital político para conter pautas-bomba, como a que amplia o teto de faturamento do Simples e do MEI.

6. ‘Sem proteger, sem perseguir’

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou ontem (8) à CPI do Crime Organizado que a liquidação do Master foi resultado do agravamento da situação do banco — e negou ter sofrido pressão política, Maria Eduarda Portela registra no JOTA.

• Segundo ele, a orientação recebida foi para agir com autonomia técnica, “sem proteger ninguém, sem perseguir ninguém”.

🔭 Panorama: Galípolo também rebateu insinuações sobre interferência de ministros do Supremo, disse que a relação se deu em torno de temas ligados à crise da Magnitsky e defendeu o andamento da PEC 65/2023, que amplia a autonomia institucional do BC.

• Ele ainda explicou por que a autarquia optou por afastar supervisores de carreira só após a conclusão de uma apuração preliminar, relatou uma reunião no Planalto com Daniel Vorcaro e afirmou que não há, até o momento, elementos que apontem culpa de Roberto Campos Neto.
• Galípolo também disse que o BC vem sendo observado por outras jurisdições por causa da regulação de criptoativos e defendeu que operações com stablecoins tenham exigências equivalentes às aplicadas ao mercado de câmbio tradicional.

7. ‘Gotham City’

O STF retoma hoje (9) o julgamento sobre o formato para as eleições para governador-tampão do Rio de Janeiro, Flavia Maia escreve no JOTA.

• Por enquanto a votação está empatada em um a um: o ministro Cristiano Zanin votou a favor das eleições diretas e o ministro Luiz Fux, a favor das indiretas.

Zanin afirmou que a própria Justiça Eleitoral concluiu que o pleito de 2022 encontrava-se viciado.

• Com o afastamento por causas eleitorais, a regra a ser aplicada seria a da eleição direta.

Fux entendeu que o tema sequer deveria ser analisado pelo Supremo, pois o PSD não teria interesse jurídico.

• Contudo, caso não haja maioria para rejeitar a ação, Fux votou por eleições indiretas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu as eleições diretas.

• Para ele, Castro fraudou a lei ao renunciar um dia antes de sua condenação no TSE.

🦇 Já um dos advogados do PSD, Thiago Fernandes Bovério, comparou o Rio de Janeiro a Gotham City, a cidade do Batman.

• O advogado afirmou que caso fosse adotada a eleição indireta, o Coringa seria eleito no lugar do Batman no Rio de Janeiro.

8. No banco dos réus

O Judiciário é visto pela população como principal ameaça à democracia, segundo levantamento do Meio com a consultoria de opinião Ideia, Daniel Marcelino escreve no JOTA.

• O Poder Judiciário foi citado como maior risco por 42,5% dos entrevistados, ficando em primeiro lugar.
• O resultado aponta uma mudança relevante no eixo de preocupação institucional do eleitor brasileiro.
• A corrupção, que dominou o debate político sobretudo entre 2014 e 2018, perdeu centralidade e foi citada por 16,5% das pessoas ouvidas.
• A polarização entre esquerda e direita é citada por 13% dos entrevistados, seguida por desinformação e fake news (9,7%) e pela influência de outros países nas eleições (9,1%).

Sim, mas… Os dados exigem cautela na comparação com outros levantamentos.

• A consultoria utilizou uma pergunta específica sobre ameaça à democracia, não sobre quais são os principais problemas do país na visão geral dos brasileiros, contexto em que a corrupção costuma aparecer com mais destaque.

Fonte