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Entenda o pacote do governo Lula para conter alta dos preços de combustíveis
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na tarde de segunda-feira (6/4), um pacote de medidas para conter os impactos da alta do preço dos combustíveis decorrente da guerra no Oriente Médio. As ações atingem as cadeias de fornecimento de combustíveis e também o setor aéreo.
A principal iniciativa é a edição de uma medida provisória que prevê subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel rodoviário. O benefício será pago diretamente pela União, e os estados que aderirem ao programa compensarão metade desse valor, o equivalente a R$ 0,60 por litro.
A MP também cria uma nova subvenção para produtores brasileiros de óleo diesel, autoriza subvenção federal para a importação de GLP e prevê mecanismos para suavizar oscilações internacionais de preços. Além disso, o governo publicará decretos para zerar o PIS e a Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel.
O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; de Portos e Aeroportos, Tomé Franca; e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Veja abaixo ponto a ponto das medidas.
Adesão dos estados
Durigan confirmou em entrevista coletiva que 25 unidades da Federação já se posicionaram a favor da subvenção ao diesel proposta pelo governo federal em parceria com os estados.
A medida prevê a subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel rodoviário. Desse total, a União fará o pagamento direto, enquanto os estados que aderirem ao programa compensarão metade do valor, ou R$ 0,60 por litro.
Segundo o governo, o benefício se somará à subvenção de R$ 0,32 por litro criada em 12 de março pela Medida Provisória 1.340, com o objetivo de viabilizar a importação do combustível necessária ao abastecimento do país. Em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
Na abertura da coletiva, Silveira afirmou que a medida provisória também reforça a fiscalização. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá instrumentos mais duros para agir em situações de elevação abusiva de preços e recusa de fornecimento de combustíveis em contextos de conflito geopolítico ou calamidade.
MP, projeto de lei e decretos
Moretti fez uma síntese das medidas. Segundo ele, haverá uma medida provisória, um projeto de lei em regime de urgência e decretos sobre matéria tributária. “Enxergamos até aqui absoluta neutralidade fiscal sobre as medidas”, disse o ministro do Planejamento.
A MP detalha a subvenção à importação do óleo diesel, considerada pelo governo fundamental para garantir o abastecimento do país. A medida será aplicada, ao menos, durante os meses de abril e maio de 2026, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Nos dois primeiros meses, o impacto estimado é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal.
Haverá ainda isenção de PIS/Cofins sobre o biodiesel. Segundo o governo, a medida gerará economia de R$ 0,02 por litro do combustível.
De acordo com o governo, a nova subvenção se soma à de R$ 0,32 por litro já em vigor. O custo estimado é de R$ 3 bilhões por mês. A medida valerá por dois meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
GLP
A MP também autoriza a subvenção federal para a importação de GLP nos próximos meses. A medida prevê pagamento de R$ 850 por tonelada de gás liquefeito de petróleo importado, com valor total estimado em R$ 330 milhões.
Segundo o governo, isso permitirá que o produto importado seja comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil, reduzindo o impacto da guerra sobre o gás de cozinha e a população mais vulnerável.
A subvenção terá duração de dois meses, com possibilidade de prorrogação por outros dois.
“Vamos habilitar importadores de GLP, a maior é a Petrobras, para que importe GLP a um preço nacional. O governo dará subvenção com a diferença entre o preço nacional e o preço internacional”, disse Moretti.
Suavização de preços
Ainda durante a coletiva, Moretti afirmou que outra medida prevista é a obrigação de que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
“Não é razoável que subvenções não sejam repassadas ao consumidor nacional”, afirmou.
Além do agravamento de penalidades em casos de elevação abusiva de preços e recusa de fornecimento de combustíveis em situações de conflito geopolítico ou calamidade, o governo vai encaminhar ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços. “Essa conduta ensejaria, inclusive, pena de 2 a 5 anos de detenção”, completou o ministro.
Medidas para o setor aéreo
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, acrescentou que a medida provisória prevê duas novas linhas de crédito para reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre as companhias aéreas brasileiras.
A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e será voltada à reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituição por ele habilitada.
A segunda linha terá foco em capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocado e condições financeiras e de elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
As duas linhas somam até R$ 9 bilhões em crédito para o setor.
O governo também anunciou a publicação de decreto que zera o PIS e a Cofins sobre o querosene de aviação, com economia estimada de R$ 0,07 por litro.
Outra medida anunciada é a postergação, para dezembro, do pagamento das tarifas de navegação aérea da Força Aérea Brasileira (FAB) referentes aos meses de abril, maio e junho.
Ajuste no IPI de cigarro
No anúncio de medidas para conter a alta nos combustíveis, foi informado também que a medida provisória prevê um ajuste no IPI de cigarro, com o objetivo de servir como fonte de receita para a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação.
A alíquota de R$ 2,25 vai para R$ 3,50, e o preço mínimo sobe de R$ 6,50 para R$ 7,50. O efeito de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão para 2026.
