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Quando o advogado deixou de ser raro (e perdeu o monopólio do argumento)
Houve um tempo em que advogadas e advogados eram, antes de tudo, uma figura rara. Não apenas em número, mas em posição. Quando muito, contávamos com só uma pessoa na família ou amigo próximo: pai, tia ou vizinho (eu tinha uma prima advogada). As faculdades de direito eram poucas (quando fui aprovado no vestibular, Curitiba contava com três).
Logo, o acesso ao direito era limitado, a formação era restrita e a própria linguagem jurídica funcionava como barreira de entrada a qualquer diálogo. Quem dominava esse universo ocupava, naturalmente, um espaço de deferência, quiçá vindo do mistério nascido dos formalismos exagerados.
Essa condição produzia um efeito silencioso: advogadas e advogados não eram apenas alguém que atuava no direito, mas sim aquela pessoa por meio da qual a lei e os tribunais se tornavam acessíveis. A mão que alcançava os advogados era aquela que conseguiria compreender como o direito poderia resolver alguns problemas. Detínhamos o monopólio das informações pertinentes às questões jurídicas. Havia uma combinação de escassez técnica com o reconhecimento institucional que estruturava a profissão. Mas, se prestarmos bem atenção, esse cenário deixou de existir.
A expansão dos cursos jurídicos, a ampliação da circulação de dados e a própria transformação do sistema de justiça alteraram profundamente essa equação. Qualquer um pode se cadastrar em sites jurídicos e receber, diariamente, um volume extenso de notícias, decisões e debates. Conseguimos assistir julgamentos, e até pedacinhos dos debates nos aplicativos das redes sociais.
Todos – juristas e não-juristas – podem cursar MBAs e extensões em temas outrora próprios dos advogados. O livre acesso a uma profusão de informações jurídicas fez com que advogadas e advogados deixassem de ser raros. E, com isso, que não mais ocupassem automaticamente um lugar de centralidade. O mistério se desfez e as mãos de todas as pessoas alcançam as informações jurídicas, sejam boas ou más. Todavia, e talvez seja isso o mais relevante, fato é que a mudança não foi apenas quantitativa.
Durante muito tempo, advogadas e advogados detiveram algo próximo de um monopólio do argumento qualificado. Não porque outros não pensassem ou não argumentassem, mas porque eram poucos os que dispunham dos instrumentos para organizar, traduzir e sustentar juridicamente uma posição de forma consistente. Hoje, esse monopólio se dissolveu, perdeu nitidez e, em alguns casos, deixou de fazer sentido.
Clientes chegam às reuniões com hipóteses estruturadas. Reguladores produzem análises sofisticadas (muitas das quais ilegíveis a profissionais que não atuam naquele setor regulado). Economistas, engenheiros e consultores constroem raciocínios que dialogam imediatamente com o direito, propondo soluções a ser operacionalizadas pelos advogados. E, mais recentemente, sistemas automatizados passaram a gerar textos, identificar precedentes (reais ou não) e sugerir caminhos com uma velocidade antes impensável. O argumento jurídico deixou de ser território exclusivo dos profissionais que integram a OAB. Isso não diminuiu a importância do advogado, mas alterou profundamente a sua função.
Se antes o valor estava, em grande medida, na primazia de formular o argumento, hoje ele se desloca para outro plano: a competência de conhecer, decodificar, selecionar, hierarquizar e assumir responsabilidade sobre os argumentos que efetivamente importam. Saber quais são relevantes – e nenhum outro desse maremoto de infindáveis soluções jurídicas. Em um ambiente de abundância, o problema já não é a falta de teses e ideias: é o excesso delas. E essa condição superlativa, no direito, não é neutra. Ela confunde, dispersa e enfraquece raciocínios. Argumentar tudo e mais um pouco é uma forma de não sustentar coisa alguma.
Nesse novo contexto, o advogado deixa de ser apenas um formulador e passa a exercer função mais exigente e menos visível: a de curadoria qualificada. É ele quem deve dizer não a determinados caminhos, descartar teses sedutoras e resistir à tentação de multiplicar fundamentos frágeis. É ele quem responde, ao final, pela coerência da estratégia. Isso exige algo que não era tão central no passado: julgamento prévio, estruturação de alternativas e consequências, apresentação de vantagens e desvantagens nesta ou naquela escolha a ser feita pelo cliente.
Não se trata de julgamentos retóricos, nem do apego a fórmulas conhecidas, mas sim da capacidade de decidir – sob incerteza – quais argumentos devem ser levados adiante e quais podem ou devem ser abandonados, a fim de que o cliente faça a sua escolha de modo racional e informado. Talvez resida aí uma das transformações mais discretas e, igualmente, mais significativa da advocacia contemporânea.
Afinal, fato é que advogadas e advogados deixaram de ser raros. Perderam o monopólio do argumento. Mas, em contrapartida, passaram a ser muito mais necessários exatamente onde não podem ser substituídos: na responsabilidade pela orientação precisa da escolha do cliente.
