Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
PL pede para que novo presidente da Alerj seja governador do RJ até eleição-tampão
O Partido Liberal (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30/3) que o cargo de governador interino do Rio de Janeiro seja assumido pelo novo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) até a eleição-tampão. Esse nome será escolhido após a retotalização dos votos da vaga aberta pela cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente do Legislativo local.
Atualmente o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, está no comando do estado, validado por uma determinação do ministro Cristiano Zanin, STF.
O PL alega que, uma vez estabelecido o novo presidente da Alerj, é ele quem deve assumir o posto de governador até as eleições para o mandato-tampão, pois é o primeiro sucessor previsto na Constituição do Rio de Janeiro. Argumenta ainda que o cargo só pode ser ocupado pelo chefe do Judiciário enquanto não houver representante do Legislativo.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) marcou para terça-feira (31/3) o reprocessamento da totalização dos votos das Eleições 2022, para o cargo de deputado estadual.
A medida se deu após a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj. Assim, seus 97.822 votos serão anulados e o sistema recalculará o quociente eleitoral, baseado na proporção de votos válidos por cadeira em disputa.
O pedido foi feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, de relatoria do ministro Luiz Fux. O PL é o partido do ex-governador Cláudio Castro e do deputado estadual Douglas Ruas, pré-candidato ao governo do Rio e favorito para a eleição de novo presidente da Alerj.
Imbróglio no Palácio Guanabara
O Rio de Janeiro terá nova eleição porque o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de março, um dia antes do julgamento no TSE que poderia levar à sua cassação. Com a renúncia, a Justiça Eleitoral chamou eleições indiretas.
Castro não tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investigação sobre vazamento de operações policiais. Agora, ele perdeu o cargo.
Na última terça-feira (24/3), Castro, Pampolha e Bacellar foram condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022 pela contratação de milhares de temporários por fundações estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que teriam servido como cabos eleitorais.
O PSD ajuizou no STF duas ações em relação à vacância do cargo de governador. Uma delas questiona trechos da lei aprovada pela Alerj com regras para as eleições indiretas – como prazo da desincompatibilização e o voto aberto.
Em outra, o partido questiona a eleição indireta, alegando que, ao renunciar, Castro fez uma manobra política para que a votação fosse na Alerj, não via voto popular. As duas têm liminares.
Na sexta-feira à noite (27/3), o relator de uma das ações, Cristiano Zanin, suspendeu as eleições indiretas até que o plenário analise o tema e determinou que o presidente do TJRJ ficasse no cargo.
