Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Fachin quer Judiciário atuando com Receita, Coaf e BC contra crimes financeiros
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (24/3) que vê o diálogo do Judiciário com órgãos de investigação e de controle, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central (BC) como passo fundamental para enfrentar o crime organizado.
Um dos objetivos é proporcionar uma maior inteligência financeira para a atuação da Justiça em crimes financeiros, especialmente os que envolvem lavagem de dinheiro.
A fala foi feita no encerramento de um encontro nacional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os desafios do Judiciário diante do crime organizado. Participam magistrados de diversos tribunais.
Fachin relatou o encontro que teve na segunda-feira (23/3) com chefes do BC, da Polícia Federal e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar de medidas de combate aos crimes financeiros e cibernéticos. Ele disse que está discutindo sobre o assunto e que gostaria que o tema fosse levado adiante.
O magistrado defendeu medidas para “asfixiar financeiramente” as organizações criminosas como solução “tão ou mais eficaz” que uma resposta punitiva. Conforme o magistrado, a criminalidade organizada é, “em suma e essência, uma criminalidade econômica”.
“O Judiciário precisa contar com ferramentas, com dados, com informações qualificadas e com canais de cooperação ágeis e seguros. Essa articulação interinstitucional não compromete a imparcialidade do juiz; ao contrário, habilita-o a decidir com mais conhecimento e, portanto, com mais justiça”, declarou.
Segundo o presidente do STF, outro grande desafio é “depurar e aplicar” a nova lei “Antifacção”, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça (24/3).
“Sabemos que toda nova norma de relevância penal exige, da parte da magistratura, um esforço hermenêutico rigoroso para que a aplicação se faça em conformidade com a Constituição, com os tratados internacionais de direitos humanos e com a melhor técnica processual”, afirmou.
“Temos, portanto, uma missão concreta: ser espaço privilegiado de reflexão, de diálogo e de construção coletiva dos parâmetros interpretativos que orientarão a aplicação dessa legislação em todo o território nacional”.
