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Marinho descarta envio de novo PL do governo sobre escala 6×1 e debate sobre compensação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), descartou nesta terça-feira (10/3) a necessidade de o governo enviar um novo projeto de lei sobre o fim da escala de trabalho 6×1, prioridade para o Executivo em ano eleitoral. Ele considera que, no momento, há uma boa interlocução com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fazer andar o texto que tramita na Casa.
Marinho também disse “não estar autorizado” a falar sobre qualquer forma de compensação. “A posição do governo hoje é não falar de compensação e apostar na melhora do ambiente de trabalho para aumentar a produtividade e compensar [a mudança da jornada de trabalho]”, defendeu.
O ministro participou da primeira audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a PEC 221/19, sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Marinho defendeu que incluir no texto constitucional o turno de jornada seja um equívoco. Para ele, cabe negociação entre categorias para definir os modelos de escala de trabalho, com o debate de turnos especiais, por exemplo.
Durante a fala inicial, o ministro ressaltou trazer a posição do Executivo sobre o tema. “Nós estamos falando que, no momento, a economia suporta a redução para 40 horas semanais, e não 36 horas semanais. Se o parlamento quiser caminhar para estabelecer a jornada máxima do Brasil em 36 horas semanais, ele tem que calcular no tempo melhor. O que cabe, neste momento, é diminuir a jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução de salário, com duas folgas semanais”, defendeu.
Dados do MTE
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, apresentou dados relacionados ao tema, enviados pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo eSocial.
De acordo com os dados apresentados, dentre 50,3 milhões de vínculos de trabalho, dois terços já operam na escala 5×2. Dos 37,2 milhões de trabalhadores formalmente contratados para o teto de 44 horas semanais (74% do total), 33,2% ainda operam na escala 6×1 (14,8 milhões de pessoas).
A pesquisa também mostra qual a proporção de diferentes setores da economia funcionando no modelo de escala 6×1. São 35% das micro e pequenas empresas, 33,7% das grandes empresas, 35,4% do setor agropecuário e 3% das pessoas físicas (empregadores domésticos).
Para o MTE, a variação mínima entre portes de empresa indica que a escala 6×1 é mais uma “escolha cultural do que uma exigência de sobrevivência financeira para pequenos negócios”. O ministério indicou ainda setores com maior dependência desta escala de trabalho, vistos como críticos: transporte aéreo (53,2%), serviços de alojamento (52%), serviços de alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).
