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STF AO VIVO – Julgamento de deputados acusados de desvio de emendas parlamentares – sessão de 10/3/2026
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10/3) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. Os acusados são os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA) e o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE). Os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
De acordo com a PGR, eles teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares. Segundo a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito da cidade, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão como contrapartida. O valor equivale a 25% do despendido pelas emendas.
Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas. Esse papel de liderança, de acordo com a acusação, estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e em documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de organização criminosa voltada à comercialização de emendas.
Também são réus da ação penal: Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. No total, oito acusados respondem no processo.
A denúncia foi apresentada no Inquérito (INQ) 4870 e recebida pela Primeira Turma em março de 2025, sendo convertida na AP 2670.
Quais crimes serão julgados?
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA): corrupção passiva e participação em organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público);
- Pastor Gil (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães: corrupção passiva e participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público);
- Thalles Andrade Costa: participação em organização criminosa (com pena mais graves pela participação de funcionário público);
- Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto: corrupção passiva.
Como será o julgamento?
Para o julgamento, a 1ª Turma reservou três sessões. A primeira com início às 9h desta terça (10/3), a segunda às 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão será realizada às 9h da quarta-feira (11/3).
A primeira sessão foi aberta pelo presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino, que chamou o processo para julgamento e deu a palavra para o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, que realizou a leitura do relatório. Trata-se de um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.
Após a leitura, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, representante da PGR, conta com uma hora para se manifestar, podendo o tempo ser prorrogado em razão da quantidade de réus. Na sequência, os advogados de defesa terão prazo de até uma hora cada para suas sustentações.
Com o fim das sustentações da acusação e das defesas, os ministros da Corte votam. Depois do relator, ministro Zanin, os demais integrantes da 1ª Turma votam na seguinte sequência: ministro Alexandre de Moraes, ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, será definida a pena a ser aplicada.
Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo – Manhã
Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo – Tarde
