Ministro do TCU vê indícios de precipitação em liquidação do Banco Master e pede explicações em até 72h ao Banco Central

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou na noite desta quinta-feira (18/12) que o Banco Central (BC) apresente explicações, em um prazo de até 72 horas, sobre indícios de irregularidades e “precipitação” na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. O despacho levanta dúvidas sobre a condução do processo pelo órgão regulador e menciona a hipótese de omissão institucional.

A decisão ocorre exatamente um mês após o Banco Central ter decretado a liquidação da instituição do empresário Daniel Vorcaro, justificando a medida por uma “grave crise de liquidez” e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.

IRREGULARIDADES

No despacho, o ministro Jhonatan de Jesus aponta que a atuação do Banco Central pode ter sido contraditória: de um lado, teria havido uma demora excessiva em buscar alternativas de mercado e, de outro, uma pressa injustificada em adotar a medida extrema da liquidação.

“Tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado por demora relevante no equacionamento de alternativas e por precipitação na adoção da medida extrema, em contrariedade ao dever legal”, assinalou o ministro, citando a Lei 9.447/1997.

O magistrado já considera a possibilidade de expedir medidas cautelares para impedir que o Banco Central autorize a alienação ou transferência de bens essenciais do Banco Master, visando preservar o valor da massa liquidanda e proteger os ativos remanescentes.

QUESTIONAMENTOS

O Banco Central deverá responder formalmente a cinco pontos centrais em até três dias úteis:

1. Fundamentação: quais os motivos técnicos e jurídicos que levaram à liquidação extrajudicial.
2. Alternativas: se foram avaliadas soluções menos gravosas para o sistema antes da medida extrema.
3. Histórico: a linha do tempo das tratativas para tentar resolver o problema via mercado.
4. Divergências Internas: se áreas técnicas do BC apresentaram ressalvas ou opiniões contrárias à liquidação e como essas vozes foram processadas.
5. Transparência: a forma como o BC disponibilizará ao TCU peças sigilosas do processo.

LIQUIDAÇÃO

A intervenção no Banco Master completou 30 dias sob forte escrutínio do mercado financeiro. Na época da decretação, o BC afirmou que a situação econômico-financeira da instituição estava “significativamente comprometida”. O avanço do TCU sobre o caso coloca o órgão regulador sob pressão para provar que esgotou todas as instâncias de salvamento antes de interromper as atividades da instituição.