Estreia de Fachin na presidência do STF será marcada por julgamento sobre vínculo de emprego em aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 1º de outubro, o julgamento que definirá se existe ou não vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativos. A sessão terá um significado especial, pois será o primeiro julgamento de grande impacto conduzido pelo novo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que assume o cargo na segunda-feira (29) e também é o relator de um dos processos.

A decisão, que terá repercussão geral (Tema 1.291), servirá de diretriz para todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira, buscando encerrar um cenário de grande insegurança jurídica.

O debate colocará frente a frente duas teses opostas:

• A dos aplicativos: Defendem que são empresas de tecnologia que apenas intermediam serviços, e não empresas de transporte. Argumentam que a relação com os trabalhadores é de parceria civil, amparada pela livre iniciativa, e que o reconhecimento de vínculo nos moldes da CLT poderia inviabilizar suas operações no país.
• A da Justiça do Trabalho: Diversas decisões, incluindo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm reconhecido o vínculo com base no princípio da primazia da realidade. Para os magistrados, na prática, existem elementos de subordinação, como o controle de preços, a fiscalização e a possibilidade de desligamento dos trabalhadores pelas plataformas.

Ao pautar o tema, o ministro Fachin classificou a controvérsia como um dos “temas mais incandescentes” do direito do trabalho atual, destacando a necessidade de uma “resposta uniformizadora e efetiva” por parte do STF.