Lei que cria novos cargos de juízes federais no Piauí para agilizar processos é sancionada

Foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União a Lei 15.185/25, que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do TRF-1 em três cargos de juiz federal titular na Seção Judiciária do Piauí. A medida visa acelerar o andamento de processos no estado.  

Com a mudança, será criada uma segunda turma recursal no Piauí – atualmente há apenas uma. Essas turmas são responsáveis por julgar processos dos juizados especiais federais, que tratam de causas de menor valor. A lei também determina que os recursos economizados com a transformação dos cargos sejam destinados à criação de funções comissionadas.  

O projeto (PL 2/25) foi proposto pelo STJ e aprovado pelo Congresso Nacional sem vetos. Segundo o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), relator da matéria na Câmara, a medida é necessária para desafogar o Judiciário piauiense. Ele destacou que, em 2023, cada um dos três juízes da única turma recursal do estado teve que analisar mais de sete mil processos.  

Com a nova lei, o TRF-1 passará a contar com 271 cargos de juiz federal e 168 de juiz federal substituto em sua estrutura. A expectativa é que os novos cargos contribuam para reduzir a sobrecarga de trabalho e agilizar a prestação jurisdicional no estado.

Fonte: Agência Câmara