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O governo federal enviou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a homologação da proposta, que foi pactuada pelo Ministério da…
O Conselho Federal da OAB subscreveu, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), um acordo interinstitucional que…
A União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se comprometeram, nesta terça-feira (24), a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), até 15 de julho, uma proposta detalhada para operacionalizar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e…
As consequências de Coinbase’s recente violação de dados Atingiu uma nova fase preocupante, enquanto as vítimas relatam receber cartas físicas fraudulentas pelo correio, explorando suas informações pessoais expostas para avançar um golpe de proteção de crédito. O fundador do bloco,…
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e as defensorias públicas dos dois estados e da União, moveu uma ação civil pública contra os escritórios…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que assegura o pagamento de indenização a vítimas do vírus Zika, independentemente da possível perda de vigência da Medida Provisória que criou o benefício. A decisão foi tomada…
Uma Polícia Civil Do Rio Grande do Sul Investiga UM Homem Suspeito de Cometer Centenas De crimes sexuais Contra Crianças e adolescentes Em diferentes, os Estados fazem país. O Suspeito foi preso em 21 de janeiro de 2025 por armazenento…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da oitiva de dois adolescentes vítimas de estupro de vulnerável, realizada sem observância do contraditório previsto na Lei 13.431 A decisão foi tomada em Habeas Corpus concedido de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Também vai decidir…
Ó Médico Danilo Costa, de 46 Anos, FOI denuncido por 15 Vítimas Das Cidades de Itabira e Barão de Cocais, Região Central de Minas gerais. Segundo a Polícia civil de minas gerais (pcmg), depois das denúncias e consequentes investigações, o…
