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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Distrito Federal que incluiu policiais civis e militares locais em seu Regime Próprio de Previdência Social. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5801, julgada na sessão virtual encerrada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo de lei que permite às autoridades policiais e ao Ministério Público requisitar de empresas de telefonia dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) de pessoas investigadas sem a necessidade de ordem…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (4), para validar uma lei de 2022 que estabeleceu a devolução de valores cobrados a mais pelas distribuidoras de energia aos consumidores. Contudo, o julgamento foi interrompido por um…
Em um recente tópico X (anteriormente Twitter) sobre o impacto ambiental, social e de governança (ESG) do Bitcoin, Daniel Batten, um importante ambientalista do BTC e cofundador da CH4 Capital, apresentou um caso convincente para a criptomoeda. Com a ajuda…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (20/6) reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reduzia a provisão testamentária de Gugu Liberato. Dessa forma, volta a valer a vontade do…
Bill Morgan apoia esta reivindicação da SEC contra a Ripple De acordo com Morgan, a alegação do regulador reconhece que os investidores podem estar apostando nos esforços legais da Ripple para obter ganhos, em vez dos esforços comerciais da empresa.…