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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral, sobre a descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal, não afasta a…
O avanço da regulação do armazenamento de energia no Brasil representa, ao mesmo tempo, um salto institucional e um teste de coerência do próprio modelo setorial. A recente discussão no âmbito da ANEEL sobre o uso da rede por sistemas…
Kalshi, uma das empresas líderes do mercado de previsão, emitiu outro conjunto de ações disciplinares por abuso de informação privilegiada contra usuários acusados de fazer negociações impróprias com base no conhecimento interno de suas próprias situações políticas, incluindo um ex-astro…
Enquanto o mercado de stablecoins registrou US$ 75,6 trilhões em volume total de transações no ano passado, Pablo Hernández de Cos, gerente geral do Banco de Compensações Internacionais (BIS), abriu um novo capítulo sobre stablecoins. Num discurso num seminário do…
Por 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que a Vigor Alimentos S.A amortize o ágio gerado na venda de suas ações pela JBS para o…
A criptografia se tornou parte do seu dia a dia? Um relatório recente da Binance Research apresentou grandes mudanças sobre como os ativos digitais estão sendo usados e construídos. Mais do que apenas casos de uso apenas para negociação Fonte:…
O governo federal avalia para regulamentação das metas compulsórias de descarbonização através do combustível sustentável de aviação (SAF) a estruturação de um sistema para viabilizar o uso do Certificado de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF). O ativo, que representaria a redução…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) para a busca de bens penhoráveis em processos civis, desde que haja decisão judicial fundamentada. O entendimento foi firmado no…
O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se transformar em um laboratório de exceções. Mas é exatamente esse o risco que se impõe quando o próprio Estado passa a institucionalizar o uso off label de medicamentos. A Lei 14.313/22…
A incorporação de tecnologias digitais nas relações de trabalho deixou de ser tendência futura para se tornar realidade cotidiana. Ferramentas de inteligência artificial e sistemas de monitoramento e comunicação permanentes já integram a gestão empresarial — e começam a receber…
