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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada – como na plataforma Airbnb – exige que a destinação…
A Receita Federal editou uma portaria sobre transações tributárias para permitir a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL para amortizar o valor principal do crédito tributário. A previsão consta na Portaria RFB 676/2026, publicada em 30 de abril no Diário Oficial…
As eleições gerais de 2026 serão as primeiras do país a ocorrer sob o novo regime de uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral. A Resolução TSE nº 23.755, de 2 de março de 2026, alterou a Resolução nº 23.610/2019…
A exchange de criptomoedas Kraken entrou com uma ação federal contra a Etana Custody e seu CEO, alegando que a empresa utilizou indevidamente os fundos dos clientes e não conseguiu devolver milhões de dólares mantidos em nome da exchange. A…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral, sobre a descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal, não afasta a…
O avanço da regulação do armazenamento de energia no Brasil representa, ao mesmo tempo, um salto institucional e um teste de coerência do próprio modelo setorial. A recente discussão no âmbito da ANEEL sobre o uso da rede por sistemas…
Kalshi, uma das empresas líderes do mercado de previsão, emitiu outro conjunto de ações disciplinares por abuso de informação privilegiada contra usuários acusados de fazer negociações impróprias com base no conhecimento interno de suas próprias situações políticas, incluindo um ex-astro…
Enquanto o mercado de stablecoins registrou US$ 75,6 trilhões em volume total de transações no ano passado, Pablo Hernández de Cos, gerente geral do Banco de Compensações Internacionais (BIS), abriu um novo capítulo sobre stablecoins. Num discurso num seminário do…
Por 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que a Vigor Alimentos S.A amortize o ágio gerado na venda de suas ações pela JBS para o…
A criptografia se tornou parte do seu dia a dia? Um relatório recente da Binance Research apresentou grandes mudanças sobre como os ativos digitais estão sendo usados e construídos. Mais do que apenas casos de uso apenas para negociação Fonte:…
