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A empresa X comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que efetuará o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões aplicada pelo descumprimento de decisão judicial. No entanto, solicitou a utilização de um montante de R$…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inadimplência de compradores de imóveis não pode ser afastada apenas pelo fato de os contratos, firmados em 1988, utilizarem o salário mínimo como indexador de correção monetária. A…
O uso desproporcional de verbas públicas em campanha publicitária e a republicação do material nas redes sociais pessoais de um prefeito fornecem indícios suficientes para apuração de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
As transações Ethereum queimando mais de 500 ETH e enviando 591 ETH para o WikiLeaks chamaram a atenção na terça -feira. Dados de blockchain mostram que uma conta identificado Como “Hu Lezhi” executou uma série de transferências que incluíam doações…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima terça-feira (18), sua 1ª Sessão Extraordinária de 2025, com 12 itens em pauta, incluindo um ato normativo sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário. A sessão também marcará a…
O artigo a seguir é um artigo de Debra Nita, diretor associado, chefe de crescimento em Yap Global. O próximo avanço criptográfico não virá de um whitepaper ou promete “revolucionar as finanças”. Ele emergirá de algo mais simples, mais humano.…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de…
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em um caso de violência doméstica e advertiu o advogado impetrante por apresentar uma petição que, segundo a corte,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a minuta de uma resolução que estabelecerá diretrizes para a utilização da inteligência artificial (IA) nos tribunais brasileiros. O texto, elaborado por um grupo de trabalho, será julgado pelo Plenário até o fim…
Uma CORGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL EO GRUPO DE ATUAÇÃO Especial de Combate ao Organizado Crime (GAECO) Do Ministétro Público (MPSP) Realizaram, Na Manhã Desta Terça-Fira (4), Uma OPERAÇÃO PARA Aprender Celulares Utilizados por Dois Policiais Civis Que Estão Preos Preventivamento…
