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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 2/2025) que converte quatro cargos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três cargos de juiz federal titular. A medida, proposta pelo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou que um recurso indeferido seja novamente julgado. A decisão unânime baseou-se no entendimento de que é vedada…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17) que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a fornecer aos beneficiários medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar. A decisão foi unânime e…
Nesta terça-feira (11), na abertura da primeira sessão presencial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, o ministro Edson Fachin, presidente do colegiado, informou que, no momento, a Turma conta com 1.018 processos liberados para julgamento. Desse…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (3) para manter a decisão que restabeleceu a condenação dos quatro réus pelo caso da boate Kiss e determinou imediata prisão. Os ministros do colegiado julgam, no plenário virtual, recursos das defesas dos…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser julgado criminalmente por tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é integrada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Com exceção de Fux, cuja tendência é incerta na visão…
Na última sessão de 2024 da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17/12), o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, destacou as 383 ações sobre o ataque golpista de 8 de janeiro que foram analisadas ao longo…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar um recurso do Senado e manter a dispensa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra de comparecer à CPI da Manipulação dos Jogos. No recurso ao Supremo, a CPI argumentou que Deolane foi convocada…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de custas processuais em embargos de terceiro que foram extintos por perda de objeto após a parte embargada (autora na ação principal) desistir da penhora de um imóvel. De acordo…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indicou apoio para que o julgamento da suposta trama golpista no governo de Jair Bolsonaro (PL) seja julgada na 1ª Turma da Corte. “O juízo natural dessas matérias é a primeira turma.…
