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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou os registros de entrada e saída de catraca eletrônica como meio de prova para a jornada de trabalho de um contador que atuava em um banco. Para o colegiado, esses…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra condenação por dano moral coletivo em razão de práticas discriminatórias em razão da idade. O banco deverá pagar R$ 100 mil de indenização, a serem…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil a um funcionário vítima de extorsão mediante sequestro, fixando-o em R$ 300 mil. A quantia destina-se exclusivamente a compensar…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia autorizado o pagamento a um trabalhador acima do valor máximo estipulado na petição inicial. A decisão invalidada, proferida pela…
Em uma nota técnica, a comissão responsável pelo Exame de Ordem Unificado confirmou a legalidade de exigir a “exceção de pré-executividade” como peça processual na etapa de Direito do Trabalho da segunda fase do 43º Exame. A banca organizadora ressaltou…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um empresário de São Paulo para anular uma decisão que reconheceu que a doação de dois imóveis a seus filhos foi um…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) contra a reintegração de uma enfermeira que havia sido dispensada por justa causa. O colegiado…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma funcionária do Banco Bradesco S.A. tem o direito de executar individualmente uma sentença proferida em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria. A decisão está baseada no entendimento de…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua carga horária de 30 para 20 horas semanais, sem diminuição de salário, para que ela possa cuidar de…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma multa de 50% prevista em cláusula de acordo trabalhista, mesmo diante de um atraso de apenas seis dias no pagamento de uma das parcelas. Para o…
