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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.164.724 e 2.166.208, classificados no ramo do direito previdenciário, no…
Uma liminar do juiz Alex Schramm de Rocha, da 7ª Vara Federal de Salvador, permitiu a inclusão de um crédito em edital de transação tributária sem que o contribuinte tenha realizado, anteriormente, a impugnação no âmbito administrativo. A decisão se…
Este artigo complementar ao anterior “O contencioso tributário está morto: a reforma tributária como superação estrutural da litigiosidade fiscal no Brasil”[1], publicado no JOTA, em 15/05/2026, conferindo base empírica ao anterior com supedâneo nos dados e conclusões da excepcional, impecável…
Muito se tergiversa sobre o regime tributário de uma figura específica do Direito Cooperativo: o chamado ato cooperativo. Mas, afinal, qual a lógica fiscal desse tal ato cooperativo? Aliás, o que é ato cooperativo? Para compreender essa figura nuclear do…
‘Deus está morto’: o diagnóstico de um sistema que já não se sustenta Em 1882, Friedrich Nietzsche colocou na boca de um louco — que entra no mercado carregando uma lanterna em plena manhã — uma das frases mais densas…
O VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro será realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2026, em João Pessoa (PB), com o tema “A Reconstrução do Sistema Tributário Brasileiro”. Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de…
A obra “Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional” chegou à 16ª edição neste ano. Redigido pela jurista e ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, o livro foi lançado pela editora Saraiva Jur…
A reforma da tributação sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu mudanças profundas no sistema tributário brasileiro que vão além da substituição de tributos. Entre as inovações previstas, o cashback tributário merece destaque: trata-se de mecanismo pelo…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, cuja competência atual é julgar recursos de ofício e voluntário, contra decisões proferidas pela Receita Federal, e recurso especial, contra decisões proferidas…
A 10ª edição das Jornadas de Debates – Contencioso Tributário Administrativo e Judicial, vai reunir magistrados, membros da administração tributária, advogados, acadêmicos e especialistas, nos dias 7 e 8 de maio de 2026, em São Paulo (SP). Os convidados vão…
