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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em favor da impenhorabilidade de uma fração de um imóvel residencial em Campinas (SP), herdado por 22 pessoas, em um caso que reforça a interpretação ampla do conceito de “bem…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa de terceirização de serviços ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que teve sua expectativa de contratação frustrada após…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) proferiu acórdão que reformou parcialmente uma sentença de 1ª instância, concedendo indenizações majoradas a uma técnica em enfermagem vítima de injúria racial e agressão física cometida por uma…
A juíza Carla Fernandes da Cunha, da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), determinou a instauração de um Procedimento de Unificação de Penhora (PUP). A medida foi aplicada em um caso que…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para pleitear o reconhecimento de vínculo de emprego e a concessão de indenizações em situações de trabalho análogo à escravidão em garimpos…
Uma decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP reconheceu a existência de um contrato ordinário de emprego em uma relação na qual uma trabalhadora prestava serviços três dias por semana. O juiz sentenciante, Wildner Izzi Pancheri, fundamentou que…
Um magistrado da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), Gefran Carneiro Moreira, proferiu sentença condenando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ao pagamento de R$ 111.088,75 a título de indenização por danos morais. A condenação é referente ao…
Em decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, o Sport Club Corinthians Paulista foi condenado a indenizar por danos morais e materiais um jogador que sofreu lesão durante uma partida, ficando incapacitado para atuar como…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou o envio de ofícios a corretoras de criptoativos para identificar a existência de criptomoedas em nome de devedores trabalhistas. A decisão, unânime, é da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, recurso do empresário Pablo Marçal contra condenação que determinou o pagamento de indenização pela morte do eletricista Celso Guimarães Silva, de 49 anos. O profissional faleceu…
