Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio O macroambiente global tem sido um dos principais fatores definidores do Bitcoin e do mercado criptográfico mais amplo até agora neste ano. Da geopolítica em…
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando regras estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho que centralizam e aceleram o andamento de execuções trabalhistas. Segundo a entidade, essas regras não trazem garantias de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo prescricional para ação regressiva entre empresas condenadas em reclamações trabalhistas é de dez anos. A ação regressiva trabalhista é uma medida judicial por meio da…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na sexta-feira (13/3), que as custas processuais podem ser pagas por terceiros, desde que respeitados os prazos e requisitos legais. O tema foi analisado por meio do Incidente de Resolução de…
A reforma tributária do consumo, realizada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei Complementar 214/2025, promoveu muito mais que uma substituição de tributos, ao reconfigurara tributação sobre o consumo e o conceito de não…
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as regras que permitem que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) instituam um regime centralizado de execução para cobranças de dívidas trabalhistas de clubes desportivos profissionais. A decisão dos ministros se…
A Receita Federal esclareceu que benefícios tributários de caráter social e assistencial ligados às relações de trabalho e ao terceiro setor não serão atingidos pela redução de benefícios tributários federais instituída pela Lei Complementar (LC) 224 O ponto consta na…
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou decisão que rejeitou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma trabalhadora e uma empresa que promovia jogos de bingo. O colegiado entendeu que a prestação de serviços…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou o envio de ofícios a corretoras de criptoativos para identificar a existência de criptomoedas em nome de devedores trabalhistas. A decisão, unânime, é da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de…
Em decisão unânime de grande relevância para o Direito do Trabalho e a gestão de recursos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quinta-feira (16/10) que o dinheiro arrecadado em condenações por danos coletivos, decorrentes de Ações Civis Públicas…
