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A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido de indenização da família de uma paciente testemunha de Jeová, que faleceu após uma fratura no…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, por unanimidade, a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do sobrenome do pai. A decisão foi fundamentada no alegado abandono…
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem que havia sido condenado a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável. A decisão unânime baseou-se no entendimento de que, em crimes…
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a realização de pesquisa de bens em nome da esposa de um devedor, em processo de execução de título extrajudicial. A decisão reformou entendimento de primeira…
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que negou o pedido de indenização por danos morais de um morador de condomínio. A solicitação foi feita após seu irmão de consideração…
Informações enviadas fora do sistema oficial do Judiciário e não anexadas aos autos não podem ser aceitas em processos judiciais. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão…
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a validade do parágrafo 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas em ações…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu as boas-vindas aos 117 novos integrantes do Judiciário paulista. As juízas e os juízes substitutos, aprovados no 191º Concurso de Ingresso na Magistratura, foram empossados hoje (21) em sessão solene realizada…
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão que transferia ao município de Taboão da Serra a obrigação de comprovar a finalidade urbana de um imóvel em disputa sobre cobrança de IPTU. Por…
O desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu uma liminar para suspender a decisão que havia destituído dois advogados da defesa de uma ré em processo penal. O afastamento se deu por ausência em…
