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O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu a gratuidade para citações e intimações realizadas por meios eletrônicos. A medida abrange comunicações efetuadas por meio dos portais dos sistemas SAJ/eproc, do Domicílio Judicial Eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas como WhatsApp…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4.417, que discute a competência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar dissídios de greve de servidores estatutários e os…
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma mulher por abandonar dois cachorros em uma estrada, em um caso que ganhou destaque após a divulgação de imagens de câmeras de segurança. A…
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou a Resolução 984/25, que regulamenta os julgamentos eletrônicos em órgãos colegiados, nos sistemas eproc e SAJ, em conformidade com a Resolução do CNJ 591 As sessões ocorrerão em ambiente virtual, de forma…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal 6.177/24, da cidade de Caçapava, que estabelece a criação de um banco de ração e utensílios destinados à proteção de animais no município. A…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a família de Néfi Tales, ex-prefeito de Guarulhos (1938-2003), devolva uma série de bens e imóveis. A decisão confirma as acusações do Ministério Público do Estado, que apontam a compra…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo no qual respondia por disparo de arma de fogo. Ele havia sido preso em flagrante…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por 3 votos a 2, um recurso de apelação movido pela mulher e pelos pais do ex-jogador Robinho. Eles pediam indenização por danos morais contra…
O desembargador Grava Brazil, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou o pedido de um grupo musical para impedir que a cantora Ivete Sangalo utilize a expressão “Ivete Clareou” em sua próxima turnê. A série de shows, programada…
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que duas crianças de Barueri (SP), supostamente vítimas de abuso sexual por parte do pai, deverão ser ouvidas por meio de depoimento especial.…
