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Em decisão liminar, o juiz Federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Cível do Distrito Federal, suspendeu a exigência do uso exclusivo da plataforma “Atesta CFM” para a emissão e gerenciamento de atestados médicos. A decisão atendeu a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.348.238, que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir a importação e comercialização de cigarros com aditivos de sabor. A…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a anulação de uma decisão de primeira instância que havia negado uma liminar sem fundamentação, atendendo ao recurso de um autor que corria o risco de perder seu imóvel. O…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou uma decisão de primeira instância que negou, sem fundamentação, uma liminar em um processo de expropriação de imóvel. A decisão, proferida pelo desembargador João Batista Damasceno, reafirma o dever constitucional…
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu uma liminar que concedia isenção de Imposto de Renda (IR) a um servidor público que alegava sofrer de doença grave em decorrência do desastre com o…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta segunda-feira (14/10), suspendendo o julgamento sobre a validade das regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que regulam a inclusão de advogados em listas sêxtuplas para vagas…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios brasileiros com ações judiciais no exterior apresentem os contratos firmados com escritórios de advocacia que os representam nessas ações. A decisão liminar também suspende o pagamento de “honorários…
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu as duas únicas multas que foram aplicadas pela Aneel a Enel em razão da qualidade do fornecimento do serviço e dos apagões ocorridos na cidade de São Paulo nos últimos anos. Aplicada em…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte de lei do Estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica. A decisão foi tomada na Ação Direta de…
O julgamento que analisa a tributação de lucros obtidos no exterior por empresas brasileiras foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou vista do processo. O placar estava empatado em 1 a 1, e Moraes…
